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Notícias

27/02/2024

Jogador de futebol cedido deve ser indenizado em razão de acidente de trabalho

A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou dois clubes de futebol que fizeram contrato de cessão temporária de meio-campista lesionado durante treino no novo time. O atleta teve uma entorse no joelho direito quando estava emprestado pela Sociedade Esportiva Palmeiras para o São Caetano. Passou por cirurgia, o que resultou em diminuição funcional de 5% da articulação. Na decisão, a j [...]
27/02/2024

Mantida justa causa de trabalhador em BH que ameaçava supervisora pelo WhatsApp: “você não sabe com quem está falando”

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador, na capital mineira, em razão de ameaças verbais, via mensagem pelo WhatsApp, feitas por ele à supervisora. Em algumas mensagens ameaçadoras, o ex-empregado chegou a afirmar: “você não sabe de onde eu vim” e “não sabe com quem está falando”. Já outras mensagens, que também fazem parte do boleti [...]
27/02/2024

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício

A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão por morte de companheiro a uma moradora da zona rural de Santo Antônio das Missões (RS). A sentença, publicada em 18/02, é da juíza federal Milena Souza de Almeida Pires. A mulher ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando a concessão do [...]
27/02/2024

União indenizará proprietária de boa-fé por má conservação de veículo apreendido

A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais à proprietária de um veículo que ela tinha adquirido de boa-fé, mas foi apreendido no âmbito de uma investigação criminal. O veículo foi liberado quase um mês depois da apreensão, com problemas de má conservação, e a proprietária sofreu constrangimentos durante o período. “É de se destacar a angústia da a [...]
27/02/2024

TRF-1 condena empresário e ex-empregado por fraude no seguro-desemprego

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um empresário e um ex-empregado dele pelo crime de estelionato majorado pelo fato de simularem duas vezes o fim do vínculo empregatício entre eles, possibilitando o recebimento indevido do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador. Os acusados haviam sido absolvidos sob o fundamento de atipicidade da conduta (art. 38 [...]
27/02/2024

Motorista é condenado a prisão por oferecer propina em blitz

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, condenou a dois anos de prisão um motorista de Cuiabá que ofereceu propina a policiais militares, que faziam uma blitz na Capital, para não apreender o veículo (Fiat Gran Siena), no ano de 2019. Apesar da condenação, porém, o magistrado determinou a substituição da pena por outras duas medidas restritivas de direito – ser [...]
27/02/2024

Juíza condena concessionária a indenizar casal por carro que pegou fogo

A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, condenou uma concessionária da capital a indenizar um casal após o veículo que eles estavam ter pegado fogo, momentos após ter saído de uma revisão realizada no local. Na decisão, a magistrada destacou que a família correu risco de vida, tendo em vista que, após o problema mecânico, eles tiveram que desocupar o carro as pressa [...]
27/02/2024

Instituição bancária é condenada a indenizar cliente por aplicar valores da conta corrente em investimento não autorizado

Conforme a sentença, embora a aplicação não configure apropriação indevida de valores, pois os recursos investidos permanecem à disposição do correntista, a prática é arbitrária, por movimentar recursos que não pertencem ao banco, sem a anuência da parte consumidora. Uma instituição bancária foi condenada a indenizar por danos morais cliente que teve valores creditados em sua conta aplic [...]
27/02/2024

Mantida anulação de cláusula que previa redução das taxas de condomínio a construtora

 À unanimidade, a Primeira Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Anderson Máximo, e negou provimento a apelação cível interposta pela Inovar Oeste SPE Ltda contra sentença de 1ª instância que declarou nula cláusula da Convenção do Condomínio Seven West Residencial que, instituída unilateralmente pela c [...]
27/02/2024

Vítima de abuso será indenizada por autores e município

Jovem vai receber R$ 50 mil por danos morais A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou um município do Sul do Estado e cinco pessoas a indenizar, de forma solidária, uma jovem que sofreu abuso sexual em uma escola municipal quando tinha 12 anos. A turma julgadora fixou a indenização em R$ 50 mil, por danos morais, além de danos materiai [...]

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