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Notícias

04/12/2023

Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele

Duas empresas de transporte foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a motorista de carreta que desenvolveu câncer de pele na orelha. De acordo com a sentença — proferida na 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP —, ficou comprovado que o homem permanecia exposto à radiação solar durante as viagens que realizava pela firma, contribuindo para o des [...]
04/12/2023

Juíza do Rio nega indenização a jovem preso injustamente por um ano

A juíza de Direito, Maria Paula Gouveia Galhardo, da 4ª vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ, rejeitou o pedido de indenização por danos morais e materiais de Ângelo Gustavo Pereira, produtor cultural que ficou preso por 363 dias por um crime que não cometeu. Ele foi absolvido da acusação e liberado da prisão em 2021, mas buscou compensação. A defesa de Ângelo alegou que o j [...]
04/12/2023

Governo mantém campo “sexo” e nome de registro separado do nome social em novo RG

A nova carteira de identidade nacional vai manter a distinção entre "nome de registro" e "nome social" e também o campo "sexo". Em maio passado, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou a unificação do campo "nome", sem distinção entre "nome social" e o "nome de registro", e também a extinção do campo "sexo". No entanto, o Ministério voltou atrás e confirmou que vai manter o documento [...]
04/12/2023

Motociclista atropelada por veículo oficial deve receber R$ 80 mil pelos danos estéticos

A decisão considerou a gravidade do fato e as circunstâncias da vítima, que ficou por longos períodos em tratamentos hospitalares e ainda padece de sequelas permanentes A 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco condenou um órgão público ao pagamento de R$ 80 mil, a título de indenização por danos morais e estéticos e R$ 4.939,95, por danos materiais, a uma vítima de acidente de trânsito [...]
04/12/2023

Justiça aplica medidas protetivas contra ex-companheiro que fez ofensas contra ex-mulher pelo Facebook

A Justiça deferiu pedido de medidas protetivas de urgência em benefício de uma mulher contra seu ex-companheiro, após ela ter relatado ter sofrido ofensas no momento em que o companheiro saiu de casa, no dia 30 de agosto passado e através do aplicativo Facebook, utilizando uma conta especificada no processo, em 1º de setembro. Diante desse contexto, a vítima compareceu na Delegacia de Po [...]
04/12/2023

TJ-SP mantém decisão que não reconhece exclusividade em nome de loja maçônica

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, proferida pelo juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes, que não reconheceu o direito exclusivo do uso de nome por uma loja maçônica.  A loja ajuizou ação alegando concorrência desle [...]
04/12/2023

Turista ferido após ter perna presa em bueiro será indenizado em Balneário Camboriú

Um passeio tranquilo à beira-mar se transformou em pesadelo para um turista que transitava pela calçada de uma conhecida avenida na cidade de Balneário Camboriú, no litoral norte do Estado. Ao pisar em um bueiro que estava com a tampa solta, ele ficou com a perna esquerda presa e sofreu ferimentos graves. A autarquia responsável pela tampa da caixa de inspeção que causou o incidente [...]
04/12/2023

Mulher sofre condenação por divulgar cena de nudez de garota através das redes sociais

O juízo criminal de comarca do Meio-Oeste condenou uma mulher por compartilhar foto íntima de uma garota em grupo e por meio de aplicativo de mensagens, além de usar uma rede social para espalhar o registro com perfil falso. Ela ainda ameaçou a vítima ao ser questionada sobre o motivo de tal atitude, uma vez que não havia entre elas relação de amizade ou inimizade. Pelos crimes de divulg [...]
04/12/2023

Detento é condenado por espancar e matar colega afogado na pia da cela de penitenciária

Um detento que estava preso na Penitenciária Regional de São Cristóvão do Sul foi condenado por homicídio qualificado. Em sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri na comarca de Curitibanos, ele teve a pena fixada em 14 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por espancar e afogar um colega numa pia dentro da prisão. O fato ocorreu na madrugada do dia 26 de outubro de 2018. [...]
04/12/2023

Live da comissão de Direitos dos Animais tratará do manejo de animais silvestres

Na quinta-feira, dia 14 de dezembro, a comissão de Direito dos Animais realiza mais uma live no seu instagram (comissaodedefesaanimaisoabldna), a partir das 19h30. O tema da live deste mês será Resgate e Manejo de Animais Silvestres, com Jonas Henrique Pugina. Ele é graduado em Ciências Biológicas, mestre em microbiologia e gestor territorial na Prefeitura de Londrina.

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