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Notícias

11/12/2023

Xingado por furar fila, homem será indenizado ao comprovar uso de prótese na perna

Um homem com necessidades especiais será indenizado após sofrer agressões verbais e ser constrangido perante várias pessoas, ao ser acusado injustamente de se aproveitar de um direito que não lhe cabia. A decisão é do juízo da Vara Única da comarca de Papanduva, que abrange também o município de Monte Castelo, no norte do Estado. Relata o autor na inicial que, em março de 2020, estava na [...]
11/12/2023

Assaltante recebe pena de 10 anos e obrigação de ressarcir comerciante em R$ 65,5 mil

O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul condenou um homem a 10 anos de prisão e ainda ao pagamento de multa e reparação dos danos causados por roubo majorado – subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência. O crime ocorreu em 31 de agosto de 2022, quando três homens – entre eles o réu – invadiram um estabelecimento comercial [...]
11/12/2023

Golpe do falso advogado: policiais dão detalhes da operação

Representantes da Polícia Civil estiveram na OAB Paraná nesta sexta-feira (8) e detalharam como foi a operação que culminou na prisão dos suspeitos de estelionato que se passavam por profissionais da advocacia e representantes de escritórios paranaenses. Estiveram presente os investigadores de polícia Juliana Nascimento e Estevão Santos Virginio e também o delegado Emmanoel Davi. Confira a [...]
11/12/2023

STF acolhe pedido da OAB e ações penais serão julgadas presencialmente e com sustentação oral

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria, nessa quinta-feira (7/12), a alteração do Regimento Interno da Corte para que os julgamentos de ações penais aconteçam de forma presencial e com sustentação oral. Com a decisão em sessão plenária virtual, as Turmas do STF voltam a ser responsáveis pelos julgamentos.  O STF acolheu o pleito da OAB, que pedia revisão da questão. D [...]
11/12/2023

Advogado que pede honorários sem comprovar serviço prestado age de má-fé, diz juiz

Age de má-fé o advogado que pleiteia o pagamento de honorários por serviços prestados a um município, mas não apresenta cópia do contrato nem do processo em que teria atuado. Esse foi o entendimento adotado pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim, de Cantanhede (MA), para negar o pedido de um advogado que cobrava honorários pela atuação em favor do município em processo que questionava [...]
09/12/2023

Comissão de Justiça aprova projeto que proíbe condenado por crime sexual de trabalhar com crianças

Texto modifica o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), proposta que proíbe o condenado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes de exercer profissão relacionada a esse público. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer [...]
09/12/2023

Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

Texto segue agora para análise do Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece, no Código Penal, que não será considerada legítima defesa praticar infração penal contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar a pretexto de defesa da honra.  O texto aprovado foi o substitut [...]
09/12/2023

STF mantém Sport como único campeão brasileiro de 1987

Ministro Dias Toffoli destacou que a controvérsia já foi resolvida pelo Supremo em ação na qual o Flamengo pedia para também ser declarado vencedor do torneio. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que reconheceu o Sport Clube Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987, conforme decisão do [...]
09/12/2023

STJ: Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, durante a fase do inquérito policial, só gera nulidade se for demonstrado que isso causou efetivo prejuízo à defesa. Com esse entendimento unânime, o colegiado negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um réu [...]
09/12/2023

Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja

Processo irá voltar à segunda instância para análise do pedido de danos morais Por maioria, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Granosul Agroindustrial Ltda., de Cambé (PR), pela morte de um auxiliar soterrado por grãos de soja. Para o colegiado, a empresa contribuiu para o acidente por não supervisionar o local de acordo com as normas do Minis [...]

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