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Notícias

13/01/2024

Empresas de turismo devem indenizar família impedida de viajar

Pai, mãe e filha não puderam embarcar devido à situação vacinal A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma agência e uma operadora de turismo a indenizar, em R$ 10 mil, por danos morais, um consumidor que foi impedido de fazer uma viagem internacional com a família. Segundo o processo, em janeiro de 2020, o cliente adquiriu um pacote p [...]
13/01/2024

Banco deve indenizar correntista que teve conta encerrada sem comunicação prévia

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, por unanimidade, o Itaú Unibanco S/A a indenizar correntista que teve conta encerrada sem prévia comunicação. A decisão determinou o reestabelecimento provisório da conta do autor para que ele possa sacar os valores. Além disso, o correntista será indenizado no valor R$ 2 [...]
13/01/2024

Empresas deverão indenizar mulher por utilização indevida de imagem em propaganda

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou solidariamente a Linha Move Ltda, Smart Industria e Comercio de Produtos para Reabilitação e Ortopedia Ltda e a Loja do Cadeirante Fabricação e Comércio de Cadeiras de Rodas Ltda a indenizar mulher por utilização indevida de sua imagem. A decisão fixou a quantia de R$ 9 mil, por danos morais. [...]
13/01/2024

Justiça concede medida liminar para que banco suspenda cobrança referente à contratação de festa infantil

O juiz Flávio Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial de Parnamirim, concedeu medida liminar em favor de uma consumidora para determinar a uma instituição bancária que suspenda a cobrança, no prazo de 10 dias, relativa a um parcelamento no valor total de R$ 4.914, resultado de uma contratação de festa infantil realizada pela autora junto a uma empresa do ramo que veio a decretar falência an [...]
13/01/2024

Empresas indenizarão por concorrência desleal em ferramenta de busca

Ressarcimentos por danos morais totalizam R$ 290 mil.  A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou sete empresas que utilizaram nome de concorrente como palavra-chave em mecanismo de busca na internet para remeter a resultados em anúncios. As corrés foram proibidas de utilizar elementos associados à autora, sem expressa autorização, e a [...]
13/01/2024

Homem que perseguiu e apalpou nádegas de mulher é condenado por atos libidinosos

O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem por proferir frases com insinuações sexuais e apalpar as nádegas de uma mulher enquanto ela voltava a pé do mercado. O réu foi sentenciado a um ano de reclusão, em regime aberto. Conforme a denúncia, o fato ocorreu em 2020, por volta das 10 horas. A mulher retornava para casa com uma sacola de compras quando foi abordada p [...]
13/01/2024

Tutor de cão chow chow que morreu após sedação em clínica veterinária será indenizado

A visita de um cachorro da raça chow chow a uma clínica veterinária para banho e tosa terminou com a morte do animal na comarca de Xanxerê. A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a sentença que condenou a proprietária da clínica ao pagamento de R$ 7,5 mil pelo dano moral e mais R$ 2.630 pelo dano material ao tutor do cão. Os valores serão acrescidos de [...]
13/01/2024

Mulher que praticou injúria racial contra jovem prestará serviço comunitário por 1 ano

Uma mulher foi condenada ao pagamento de multa e prestação de serviços comunitários por injúria racial praticada contra uma adolescente em município do norte do Estado. A sentença, em processo que tramita em segredo de justiça, partiu do juízo da 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho. Consta nos autos que a ré proferiu xingamentos via mensagens de áudio por aplicativo de celular, ao atribui [...]
13/01/2024

Mulher que perdeu força na mão e punho ao ter nervo atingido por agulha será indenizada

Um hospital da região serrana foi condenado pela 1ª Vara Cível da comarca de Curitibanos ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor de uma paciente que perdeu a força na mão e punho esquerdos depois de sofrer lesão nervosa em tratamento injetável para alergia. Ela também receberá pensão de cerca de um salário mínimo até completar 70 anos. A mulher foi encaminhada ao hos [...]
12/01/2024

Subseção mantém convênio com estacionamento para usuários da sede Lauro Zanetti

Os advogados e advogadas que frequentam a Sede Histórica Lauro Fernando Zanetti podem usufruir do convênio que a Subseção mantém com o estacionamento Londripark, localizado na Rua Pio XII, 65, bem pertinho do Edifício Tuparandi. O benefício funciona com subsídio da primeira hora e subsídio integral. No primeiro caso, é válido para os que permanecerem na sede por, pelo menos, 30 minutos, [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

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