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Notícias

16/01/2024

Empresa alimentícia indenizará consumidora por corpo estranho em produto

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 4ª Vara Cível de Santos condenou empresa do setor de alimentos a indenizar consumidora que encontrou corpo estranho em embalagem de molho de tomate. A empresa deverá restituir o valor dos produtos adquiridos e indenizar a autora, pelos danos morais, em R$ 10 mil.  Na sentença, o juiz Frederico dos Santos Messias destacou que a mul [...]
16/01/2024

Mãe de recém-nascida que faleceu sem conseguir cirurgia de emergência será indenizada pelo Estado

Reparação majorada para R$ 600 mil.  A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, proferida pelo juiz José Renato da Silva Ribeiro, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar mãe de bebê que faleceu enquanto aguardava cirurgia cardíaca de emergência. A reparação por danos morais foi majorada de [...]
16/01/2024

Justiça confirma pena a mulher que matou a enxadadas gata arisca e com ‘espírito ruim’

O Tribunal de Justiça confirmou sentença do juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão, que condenou uma mulher por crime de maus-tratos majorado pela morte de animal doméstico. A ré agrediu uma gata com golpes de enxada, sob a justificativa de que o felino era de difícil trato e de comportamento arisco. Por volta do meio-dia de 21 de outubro de 2020, policiais militares se dirigira [...]
16/01/2024

Médico indenizará paciente por resultado insatisfatório em cirurgias estéticas

Um cirurgião plástico foi condenado ao pagamento de R$ 48mil em favor de uma paciente por danos morais, materiais e estéticos. A ação tramitou na 3ª Vara Civil da comarca de Lages. A mulher passou por dois procedimentos cirúrgicos, não obteve o resultado esperado e ainda terá que fazer um outro procedimento de reparação para amenizar as cicatrizes e deformidades. A autora da ação diz nos [...]
16/01/2024

TJ-SC condena seguradora a cobrir custo médico de turista que se acidentou em Los Angeles

 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão monocrática de integrante da 5ª Câmara Civil, confirmou sentença que condenou seguradora de viagens ao pagamento de custos médicos arcados por cliente durante viagem de turismo aos Estados Unidos. Segundo os autos, a turista processou a ré com vistas no pagamento da dívida hospitalar no valor de USD 10.967,20 - R$ 37.732,03. Ela também so [...]
16/01/2024

TJ-PR determina que seja garantido a mulher trans direito a procedimento cirúrgico feito pelo SUS

O Judiciário determinou que seja assegurado pelo Estado do Paraná e pela Secretaria Municipal de Saúde de Londrina, no Norte Central do estado, o direito de uma mulher transexual à realização de procedimento cirúrgico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, atendeu pedido feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público [...]
15/01/2024

Justiça atende OAB e suspende serviço jurídico irregular

A Justiça Federal do Distrito Federal deu razão ao Conselho Federal da OAB e determinou que a entidade “Somos Consumidores – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor” deixe de praticar quaisquer atividades relacionadas à publicidade de serviços jurídicos, à captação de possíveis clientes destinados à atividade de advocacia, como também, atividades relacionadas à consultoria jurídica. [...]
15/01/2024

Nova lei torna hediondo o crime de sequestro de crianças; bullying e cyberbullying passam a ser crime

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia ou fiança e devem começar a cumprir pena inicialmente em regime fechado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/24, que torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra criança ou adolescente. Condenados por crimes considerados hediondos não podem con [...]
15/01/2024

Banco usa “selfie” de cliente como prova de contrato e não indenizará

Turma recursal reformou sentença ao avaliar que instituição financeira provou validade de contrato firmado com assinatura digital, selfie e geolocalização.Banco não deverá restituir valores e indenizar cliente que alegou vício de consentimento em contrato de empréstimo, mas que, na verdade, firmou contratação com assinatura digital, "selfie" e uso de geolocalização. Decisão que reformou a s [...]
15/01/2024

Comissão aprova novas garantias de direitos de crianças vítimas ou testemunhas de violência

Texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que promove mudanças no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O texto altera a Lei 13.431/17. A propo [...]

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