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Notícias

18/01/2024

Estado deve garantir internação em UTI infantil de paciente com pneumonia grave

A 1ª Vara da Comarca de Apodi determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize a transferência e instalação de uma paciente em unidade de saúde com perfil infantil para cirurgia torácica, custeando os exames indicados e o procedimento adequado, bem como diárias de internação hospitalar adequada aos procedimentos necessários para o tratamento de saúde da criança. A sentença garante a i [...]
18/01/2024

Empresa indenizará paciente após erro de diagnóstico e tratamento de câncer desnecessário

Reparação por danos morais fixada em R$ 200 mil.  A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pela juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro, que condenou empresa de saúde a indenizar paciente após erro de diagnóstico e tratamento quimioterápico desnecessário por seis anos. A reparação por dano [...]
18/01/2024

Companhia aérea indenizará idosa por atraso de 38 horas em voo

Reparação por dano moral fixada em R$ 10 mil.  A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou companhia aérea a indenizar idosa por atraso de 38 horas em voo internacional. O ressarcimento por danos morais foi majorado para R$ 10 mil. Na sentença, a empresa também foi condenada a indenizar prej [...]
18/01/2024

Juíza autoriza reeducandos da penitenciária a trabalhar com limpeza pública

Qual é a melhor maneira de ressocializar as pessoas condenadas à prisão? Como fazer com que voltem à sociedade e não reincidam no crime? As respostas não são simples, há divergências, mas a grande maioria dos especialistas garante que o melhor caminho é a laborterapia. A juíza Paula Botke e Silva, titular da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital, compartilha dessa posição e deu [...]
18/01/2024

Mãe de jovem que morreu afogado em lagoa não sinalizada será indenizada

A 2ª Vara da comarca de Jaguaruna condenou município do sul do Estado e uma empresa contratada por ele a indenizar a mãe de um homem que se afogou em uma obra não sinalizada. O jovem de 24 anos estava em uma área considerada rasa quando foi arrastado para um buraco feito por uma draga que fazia manutenção no local. A genitora será indenizada em R$ 50 mil por danos morais, além de  [...]
18/01/2024

Consumidora que adquiriu carro novo com vício oculto receberá valor pago e indenização

A proprietária de um veículo novo que apresentou vício oculto no primeiro mês de uso, fato que lhe trouxe muitos transtornos, será ressarcida em Itajaí. A decisão é do juízo da 3ª Vara Cível daquela comarca. A consumidora terá a devolução do valor pago pelo automóvel, mais indenização por danos morais e materiais. Consta nos autos que, embora o bem adquirido em janeiro de 2017 fosse novo [...]
17/01/2024

Conferência Nacional da Mulher Advogada em Curitiba debaterá a evolução e o protagonismo feminino

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada realizará, em Curitiba (PR), entre 14 e 15 de março, a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. O evento tem como tema central Evolução e Protagonismo e tem o objetivo de levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea. "A conferência representa um espaç [...]
17/01/2024

Juros sobre expurgos inflacionários só incidem até o fim do contrato, decide STJ

Na devolução de diferenças de correção monetária relativas a certificados de depósitos bancários (CDBs) resultantes de expurgos inflacionários, os juros remuneratórios são devidos somente até o vencimento do contrato. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar, por unanimidade, um recurso especial que questionou a incidência dos juros fixada [...]
17/01/2024

Comissão aprova projeto com novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável

Texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que muda as regras sobre separação legal de bens no Código Civil.  Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) determina a separação obrigatória de bens no c [...]
17/01/2024

Comissão aprova projeto que facilita aposentadoria por idade para mães

Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a aposentadoria por idade de mães seguradas da Previdência Social que não tenham atingido 15 anos de contri [...]

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