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Notícias

25/01/2024

Dano moral não é devido da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando há legítima inscrição 

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença, que já havia rejeitado o pedido de indenização por dano moral, contra a Caixa Econômica Federal (CEF). A apelante, em condição de emissora de 28 cheques sem provisão de fundos, já havia alegado que a emissão foi realizada por outro titular da conta (no caso, o marido), e a sentença determino [...]
25/01/2024

Plano de saúde deve indenizar paciente acometida por infecção hospitalar

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Unimed João Pessoa ao pagamento de uma indenização, por dano moral, no valor de R$ 30 mil, bem como em danos materiais, fixados em R$ 8.280,00, a uma paciente acometida por infecção hospitalar após realização de cirurgia. O caso é oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. "O caso em questã [...]
25/01/2024

Loja online deve indenizar cliente por atraso e cancelamento de compra

Justiça considerou que houve descumprimento do contrato e menosprezo ao consumidor A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Sete Lagoas, que condenou uma empresa de comércio eletrônico a indenizar um consumidor, em R$ 3 mil por danos morais, por deixar de entregar o produto e, posteriormente, cancelar a compra. O cliente comprou n [...]
25/01/2024

Justiça condena líder espiritual por violação sexual

Crime foi praticado contra uma jovem em um ritual O juiz Alexandre Cardoso Bandeira, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, condenou um líder espiritual a 3 anos de prisão, em regime semiaberto, por crime sexual praticado contra uma jovem durante um ritual. De acordo com depoimentos de testemunhas, o homem também violou sexualmente outras frequentadoras do centro espírita que [...]
25/01/2024

Empresa de transportes que teve pneus e rodas retirados de caminhão será indenizada

O 2º Juizado Especial do Distrito Federal condenou uma borracharia e outro réu a indenizarem, solidariamente, uma empresa por causa da retirada de pneus e rodas de caminhão. A decisão fixou a quantia de R$ 23.398,20, a título de danos materiais, na modalidade lucros cessantes, e de R$ 7.852,00, também por danos materiais, na modalidade danos emergentes. Segundo a auto [...]
25/01/2024

Locadora de veículos deve indenizar clientes por superaquecimento de automóvel em viagem

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Movida Locação de Veículos LTDA ao pagamento de indenização a clientes por falta de revisão que resultou em superaquecimento de veículo locado a consumidor. A decisão fixou o pagamento de R$ 4 mil, a cada autor, totalizando R$ 8 mil, por danos morais. De acordo com o processo, os autores alugaram veículo na loja da ré [...]
25/01/2024

Cobrança de mensalidade por faculdade deve acompanhar a carga horária

A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a julgar mais uma demanda que envolve a cobrança indevida, por parte de uma instituição de ensino superior, do valor integral de uma mensalidade de uma aluna, mesmo após a redução da carga horária de disciplinas. Desta forma, o órgão julgador determinou a restituição dos valores pagos pela parte autora, na forma simples, bem como proveu parcialmente o ape [...]
25/01/2024

Homem acusado de apalpar motociclistas em pleno trânsito tem preventiva mantida

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de importunar sexualmente mulheres em município do norte do Estado. O inusitado era o modo como se dava a ação criminosa: em uma moto, o detido emparelhava com outras motocicletas, apalpava e apertava as nádegas das vítimas e fugia pelas ruas da cidade. A investigação poli [...]
25/01/2024

Mulher que sofreu violência doméstica do ex-companheiro receberá indenização

Em Joinville, uma mulher – vítima de agressões praticadas pelo ex-companheiro – será indenizada em ação de danos morais. O processo tramitou na 5ª Vara Cível daquela comarca, que julgou procedente o pedido de ressarcimento de danos, mesmo porque a culpa já havia sido consolidada em sentença do juízo criminal transitada em julgado. A autora afirmou que manteve relacionamento amoroso [...]
25/01/2024

CFOAB participa de audiências públicas do TSE sobre Eleições 2024

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Sidney Neves, representou o Conselho Federal da OAB na abertura da primeira etapa do ciclo de audiências públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa terça-feira (23/1). Destinado a receber sugestões da sociedade, a iniciativa tem como objetivo o aperfeiçoamento das normas que valerão para as Eleições  de 2024.  No encontro [...]

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