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Notícias

02/03/2023

Descontente com remédio prescrito, mulher que expôs médico em redes sociais é condenada

Uma moradora de cidade do Vale do Itajaí foi condenada ao pagamento de R$ 1,8 mil como compensação por danos morais, depois de expor um médico nas redes sociais com críticas sobre o atendimento recebido pelo marido em uma unidade pública de saúde. A decisão é do Juizado Especial Cível da comarca de Brusque. Em fevereiro do ano passado, o marido da ré foi atendido pelo profissional d [...]
02/03/2023

Homem pagará indenização por desmatar vegetação da Mata Atlântica para plantar fumo

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a condenação de um homem ao pagamento de indenização por desmatar vegetação nativa do bioma Mata Atlântica em município do Planalto Norte. Imagens capturadas por drone utilizado pela Polícia Militar Ambiental demonstraram o corte raso de área de aproximadamente 1,4 hectare, com subsequente plantação de fu [...]
01/03/2023

Projeto de Valorização da Advocacia é lançado na OAB-Londrina

A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, lançou na tarde de terça-feira (28/2), na sede da OAB Londrina, o projeto “Valorização da Advocacia – Novas Fronteiras”. A ação inédita, que envolveu também as subseções, de forma colaborativa, foi criada para auxiliar advogados e advogadas, tanto iniciantes quanto experientes, a avaliar suas carreiras, considerando as potencialidades de cada reg [...]
01/03/2023

Subseção entrega salas nas PEL II e III e na Cadeia de Cambé

Os advogados de Londrina e região já têm à disposição salas exclusivas para seu uso na PEL II, PEL III e também na Cadeia Pública de Cambé. As salas foram entregues na segunda-feira, dia 27 de fevereiro, com as presenças do presidente da OAB-Londrina, Nelson Sahyun Junior, e do diretor de Prerrogativas da Subseção, Geovanei Leal Bandeira. Os diretores destacaram que as salas estão devida [...]
01/03/2023

Palestra aborda o polêmico ChapGPT

A advogada e mestre em propriedade intelectual Mariana Piovezano Moreti é a convidada da comissão de Direito do Entretenimento e Autorial para a palestra “Inteligência Artificial e Direito Autoral: o caso do ChatGPT”. A palestra será nesta quinta-feira, dia 2 de março, às 19 horas, na sede da OAB-Londrina (Rua Parigot de Souza, 311) e aberta a todos os interessados. O ChatGPT é chatbo [...]
01/03/2023

Começa em 1º/3 o prazo de inscrição para vaga da advocacia no TJ-PR

Será aberto nesta quarta-feira (1º/3) pela OAB Paraná o prazo de inscrição para o processo seletivo de formação de lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador ou desembargadora destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Isso porque o prazo de 15 dias contados a partir da publicação do edital no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados d [...]
01/03/2023

Projeto de lei torna obrigatório socorrer animais atropelados

Autores da proposta buscam proteger os animais O Projeto de Lei 172/23 fixa a obrigação de prestar socorro a animais atropelados, independentemente de envolvimento no acidente, bem como de comunicar o caso a autoridade pública competente. Quem descumprir a medida estará sujeito à multa. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Os [...]
01/03/2023

CNJ abre processo disciplinar e afasta juiz Marcelo Bretas do cargo

Magistrado foi responsável por casos da Operação Lava Jato no Rio O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (28), por 11 votos a 4, afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, enquanto ele é investigado por supostas irregularidades na condução de processos. O magistrado foi responsável por casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas é alvo de três reclamações dis [...]
01/03/2023

CNJ mantém aposentadoria de juíza por baixa produtividade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a aposentadoria compulsória por baixa produtividade de juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), conforme decisão do tribunal de origem. A decisão foi tomada no julgamento de dois pedidos de Revisão Disciplinar (RevDis) apresentados pela magistrada, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (28/2). O Plenár [...]
01/03/2023

Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco para afastar o reconhecimento da supressio em execução que ficou suspensa, por longo período, por não terem sido encontrados bens do devedor. Com a decisão, o colegiado determinou a incidência de juros e correção monetária, na forma fixada em sentença, duran [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

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