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Notícias

10/03/2023

Operadora de cartão de crédito é condenada a pagar indenização por cobrança indevida

A juíza Alessandra Costa Arcangeli, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, julgou e condenou a operadora de cartão ITAÚ/UNIBANCO a indenizar uma mulher que sentiu-se lesada por cobranças impróprias e recorrentes em seu cartão de crédito. A instituição deverá pagar R$ 2 mil de danos morais e arcar com ressarcimento do dobro do valor cobrado indevidamente [...]
10/03/2023

Distrito Federal é condenado a pagar indenização a mãe por morte de bebê após o parto

O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização a uma mãe que perdeu o filho após o parto. De acordo com o processo, houve negligência no procedimento médico prestado à mulher no Hospital Regional de Sobradinho (HRS) e o recém-nascido veio a óbito por demora no atendimento. A decisão é da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. A autora conta que realizou pré-natal em um hospital de [...]
10/03/2023

Casal será indenizado após companhia aérea cancelar voo gerando atraso excessivo no retorno a Natal

Uma família vai ser indenizada com indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, a ser pago por uma companhia aérea brasileira, em virtude do cancelamento do voo contratado pelo casal que provocou atraso de cerca de 40 horas para o retorno dos autores do Rio de Janeiro para Natal, em um voo com escala, o que acarretou cansaço, frustrações e imprevistos como, por exemplo, alteração de p [...]
10/03/2023

Plano de saúde deve indenizar criança vítima de traumatismo craniano grave após negar tratamento

A 2ª Vara Cível de Mossoró confirmou liminar já deferida e determinou que uma operadora de saúde privada autorize e custeie, de imediato, todos os procedimentos necessários a uma criança que sofreu queda e sofreu Traumatismo Craniano Grave para o restabelecimento de sua saúde. Entre os procedimentos estão: avaliação neuropsicológica com testes e exame eletroencefalograma de sono e vigília c [...]
10/03/2023

Comandante é absolvido pela morte de tripulante que agiu com imprudência em mar revolto

Vítima ignorou orientações de segurança. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Isabella Carolina Miranda Rodrigues, da Vara Única de Ilhabela, absolvendo o comandante de uma embarcação em que tripulante faleceu após cair do barco, em virtude de conduta imprudente.Segundo os autos, a vítima, que estava embriagada, não res [...]
10/03/2023

Ex-prefeito é condenado por encomendar morte de advogado após quatro dias de júri

Eram 11h36 da manhã desta quinta-feira (9/3) quando o juiz Márcio Luiz Cristofoli, da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste, fez a leitura da sentença a três réus que estavam em julgamento desde segunda-feira (6). Após quatro dias de júri, um dos acusados foi condenado à pena de 30 anos de reclusão em regime inicial fechado. A esposa dele e outro acusado foram absolvidos. O réu [...]
10/03/2023

Homem que ficou tetraplégico ao acidentar-se em academia pública será indenizado

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a indenização a um homem que ficou tetraplégico ao utilizar um aparelho de academia ao ar livre em São José. O município foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, mais R$ 100 mil por danos estéticos e R$ 5,9 mil por danos materiais à vítima. A administração municipal também foi condena [...]
10/03/2023

TJ-SC mantém decisão de indenizar pais que perderam filha em exame de endoscopia 

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça confirmou a condenação de uma clínica e de um médico ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 75 mil, além de pensão mensal vitalícia, aos pais de uma menina de 14 anos que perdeu a vida por erro médico ao realizar exame de endoscopia. A sentença foi prolatada pela 1ª Vara Cível da comarca de Joaçaba. Os réus, irresignados com a [...]
09/03/2023

O trabalho pela igualdade de gênero na advocacia

Cristiane Damasceno, Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Milena Gama, Secretária-Geral Adjunta do Conselho Federal da OAB e Sayury Otoni, Secretária-Geral do Conselho Federal da OAB, assinam artigo nesta quarta-feira (08/03) na revista Justiça & Cidadania. Elas destacam a intensificação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) nas ações voltadas à mod [...]
09/03/2023

Metade das juízas deixa ascensão profissional de lado em nome da família

Quase metade das magistradas brasileiras (46,9%) deixa a ascensão profissional em segundo plano devido ao acúmulo de funções na família e no trabalho. Cerca de 74% já adiaram os estudos ou aperfeiçoamento em função de responsabilidades familiares. Aproximadamente 31% já recusaram promoções pelo impacto na vida pessoal. Além disso, mais da metade (54,7%) já sofreu algum tipo de constrangi [...]

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