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16/03/2023

Faculdade deverá indenizar aluno que fraturou braço durante treino em quadra molhada

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, sentença que condenou a faculdade Anhanguera a indenizar por danos materiais e morais ex-aluno que se acidentou em quadra poliesportiva molhada, após aula de corrida. O acidente aconteceu em abril de 2019. O autor conta que, mesmo questionada sobre as condições da qua [...]

16/03/2023

Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública

Cabe recurso da decisão. A 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Central da Capital condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais a jovem agredido durante ação da Polícia Militar dentro de uma escola estadual. O montante da reparação foi fixado em R$ 5 mil.De acordo com os autos, a PM foi acionada para retirar um homem que estava [...]

16/03/2023

Mantida condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem

Animal possuía ferimentos não tratados. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que abandonou o próprio cão com deficiência ferido em uma linha férrea na cidade de Adamantina. A pena foi fixada em 2 anos de prestação de serviços à comunidade, além de multa, conforme determinado pela sentença proferida pelo juiz Carlos Gustav [...]

16/03/2023

Universidade pode trancar matrícula de aluna que rejeita vacinar-se contra Covid

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento ao recurso de uma universidade pública para impedir a frequência de aluna que não apresentou comprovante de vacinação contra a Covid-19 no ato de sua matrícula, nem sequer justificativa médica para sua não imunização. A jovem impetrou mandado de segurança no juízo da Vara da Infância e Juventude da com [...]

16/03/2023

Grávida que teve bebê em casa por falha de hospital será indenizada

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município do litoral norte catarinense a indenizar uma gestante que foi vítima de negligência por parte da equipe médica de um hospital onde buscou atendimento. O caso ocorreu em 2015, na cidade de Balneário Camboriú. O desembargador Sandro José Neis, relator da matéria, sustentou em seu voto que o município [...]

16/03/2023

Consumidor será indenizado por interrupção dos serviços de energia

O inquilino de um apartamento, de Porto Alegre, receberá uma indenização de R$ 5 mil por danos morais da CEEE-D após ter a energia elétrica cortada, em julho de 2021, devido a um erro nas faturas de pagamento. A descontinuidade do serviço ocorreu na semana de aniversário da filha do autor do processo que iria receber familiares em sua residência para a festividade. A decisão pela procedênci [...]

15/03/2023

OAB-Londrina lança edital para publicação de obra em homenagem à Ana Paula da Silva, a Scarlet

Como forma de prestar uma homenagem à jovem e atuante advogada Ana Paula da Silva, a Scarlet, que faleceu, precocemente, em novembro de 2022, a OAB-Londrina pretende lançar uma obra coletiva com artigos dentro do eixo temático tão valoroso para ela: o Direito Antidiscriminatório, em especial, mas não exclusivamente, no campo do Direito do Trabalho. Para isso, a Subseção, por meio das com [...]

15/03/2023

Colégio de presidentes das CAA/Concad anuncia inscrições para Olimpíadas da Advocacia

As datas de inscrições para a primeira edição das Olimpíadas da Advocacia foram anunciadas nesta terça-feira (14/3) durante o 5º Colégio de presidentes das Caixas de Assistência aos Advogados (CAA) e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad). Os interessados em participar podem fazer a sua inscrição entre 3 de abril e 5 de maio, neste site. “Será uma g [...]

15/03/2023

OAB Paraná realiza pesquisa de satisfação via whatsapp sobre as Salas da Advocacia

A OAB Paraná realiza uma pesquisa de satisfação destinada à advocacia sobre as Salas da Advocacia. O link com as questões será encaminhado via WhatsApp, pelos números (41) 99263-6854 e (41) 99258-6122, até o dia 23 de março. Os profissionais que participarem da pesquisa concorrem a um Tablet Samsung Galaxy Tab A8.

15/03/2023

Projeto prevê distribuição gratuita de medicamento à base de canabidiol no SUS

O Projeto de Lei 481/23 cria a política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabinoides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou impo [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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