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30/01/2024

Com 84 milhões de processos em tramitação, Judiciário trabalha com produtividade crescente

Os brasileiros nunca acessaram tanto o Judiciário como atualmente. Dados do relatório Justiça em Números 2023 indicam que, em 2022, foram mais de 31,5 milhões de novos processos, incremento de 10% em relação ao ano anterior e recorde na série histórica nos últimos 14 anos. Em outubro de 2023, 84 milhões de processos tramitavam nos tribunais do país. Apesar da alta demanda, a pr [...]

30/01/2024

AGU reverte na Justiça decisão que poderia implicar aumento de mais de 5% na conta de luz

TRF1 acolheu pedido de manutenção do preço de referência para comercialização de energia A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia suspendido a aplicação do limite máximo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) – preço de referência para a comercialização de energia no [...]

30/01/2024

Juíza ordena redução de saldo devedor cobrado por construtoras

Por constatar que o cálculo apresentado pelas empresas não obedeceu aos termos do contrato, a juíza Ligia Cristina Berardi Machado, da 3ª Vara Cível de Tatuí (SP), ordenou que o saldo devedor de um financiamento imobiliário feito por dois compradores diretamente com as construtoras fosse reduzido para R$ 3.150. De acordo com os autos, os compradores quiseram quitar o financiamento. Em re [...]

30/01/2024

STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda

Sessão foi suspensa em dezembro do ano passado O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro. Em 2022, o Supremo validou a revisão da [...]

29/01/2024

Justiça determina que União ajuste os formulários do CPF e passe a considerar os múltiplos arranjos familiares

Receita Federal deve incluir opções relacionadas às famílias LGBTQIA+ e socioafetivas no cadastramento de pessoas físicas A Justiça Federal condenou a União a adequar os formulários relacionados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), reconhecendo a multiplicidade dos arranjos familiares e de identidades de gênero, assim como a existência da intersexualidade. A medida atende pedido do Minist [...]

29/01/2024

Projeto aumenta segurança de dados pessoais fornecidos ao comércio

Um projeto do senador Angelo Coronel (PSD-BA) aumenta a segurança dos dados pessoais dos consumidores fornecidos aos estabelecimentos comerciais durante as compras. O PL 4530/2023 altera artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), aumentando multas para infrações já previstas na lei e exigindo a fixação d [...]

29/01/2024

Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas

Proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça O Projeto de Lei 1413/23 permite que uma decisão judicial transitada em julgado seja executada sem necessidade de transcurso de prazo (15 dias) para que o executado pague a dívida de forma voluntária. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Civil. O autor, deputado Afonso Motta (PDT- [...]

29/01/2024

Projeto obriga veículo de aplicativo a transportar passageiro com animal de estimação

O Projeto de Lei 2548/23 assegura a donos de animais de estimação o direito de transportá-los em veículos de transporte por aplicativo. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o transporte será realizado conforme condições e limitações definidas por empresas que ofertam o serviço, considerando características e classes dos veículos. Os motoristas não po [...]

29/01/2024

JT reforma sentença e aumenta indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho fatal

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou, de forma unânime, a tese de culpa concorrente atribuída a um empregado falecido em um acidente de trabalho fatal, reconhecendo assim a responsabilidade exclusiva da empresa contratante. Com a reformulação da sentença, o valor da indenização por danos morais foi aumentado para R$ 100 mil, mantendo-se a quantia de R$ 160 mil [...]

29/01/2024

Sentença indefere pedidos de enfermeira que cuidou de mãe internada 

A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP julgou improcedente demanda de enfermeira que pedia nulidade de atestado de saúde ocupacional (ASO) e reivindicava declaração de limbo previdenciário após ter se afastado em razão do desenvolvimento de doenças mentais. O quadro da trabalhadora teria se agravado pela morte da mãe, cujo atendimento foi acompanhado pela reclamante no mesmo hospi [...]

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