43 3294.5900
Logo OAB Londrina
  • HOME
  • INSTITUCIONAL
    • Diretoria OAB Diretoria de Prerrogativas Conselho de Subseção Conselho Estadual Comissões
    • Representantes de comarcas CAA-PR Estrutura
  • SERVIÇOS
    • Apoio aos advogados Atualização de cadastro Cadastro Nacional de Adv Convênios Guia do Funrejus
    • Legislação Procuradoria de Prerrogativas Lista Dativos Serviços Online OAB/PR Tabela de Custas Tabela de Honorários
    • Tabela de Honorários Previdenciários Tabela de Honorários Adv. Dativa Tabela de Índices Fórum Desenvolve Londrina
  • AGENDA
  • JORNAL
  • NOTÍCIAS
  • ARTIGOS
  • COMISSÕES
  • CONTATO

Notícias

  • Home
  • |
  • Notícias
24/03/2023

Mulher com esquizofrenia tem direito a receber benefício assistencial do INSS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para mulher de 49 anos, residente em Campo Magro (PR), que sofre de esquizofrenia. A decisão foi proferida por unanimidade pela 10ª Turma em 14/3. O colegiado considerou que ficou comprovad [...]

24/03/2023

Mantida a decisão que condenou o Hospital Universitário de Brasília ao pagamento de danos morais por erro médico

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da Fundação Universidade de Brasília (FUB), mantendo a decisão que condenou a instituição a pagar indenização no valor de R$ 180 mil a uma mulher em razão da morte de seu bebê durante o trabalho de parto. A Fundação recorreu ao TRF1 alegando, entre outras questões, que não houve erro méd [...]

24/03/2023

Contratos bancários são submetidos ao Código de Defesa do Consumidor e podem ser revistos em caso de abusividade

5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou ser justa a indenização calculada por meio de perícia judicial que levou em conta o valor do mercado de joias e, por esse motivo, negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal contra a sentença que condenou a instituição bancária ao pagamento de indenização por danos materiais no valor encontrado na perícia (deduzindo [...]

24/03/2023

Justiça condena Facebook a indenizar oito milhões de brasileiros por vazamento de dados

Sentença também condena a empresa em danos morais coletivos no valor de R$ 72 milhões Uma sentença proferida nesta quinta-feira (23) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 a cada usuário diretamente atingido por vazamento de dad [...]

24/03/2023

Mulher que divulgou dados pessoais e se passou pela ex-namorada tem condenação mantida

Em decisão unânime, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a condenação de uma mulher pelo crime de falsa identidade. A ré, que divulgou dados pessoais e se passou pela ex-namorada, foi condenada a três meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto. Conforme consta nos autos, as duas mulheres mantiveram um relacionamento a [...]

24/03/2023

Justiça confirma afastamento de homem de residência por importunação à mãe idosa

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) manteve sentença de primeiro grau que havia determinado o afastamento definitivo de um homem da residência de sua mãe, no município de Ceará-Mirim, em razão de sucessivas importunações causadas pelo ele, durante o período em que conviviam. Conforme consta no processo, desde o ano de 2018, o demandado já causava transtornos à sua genit [...]

24/03/2023

Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal, decide TJ-SP

Uso de cores não é exclusivo de determinada marca. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que não há concorrência desleal em caso de marca de amendoim acusada por concorrente de aproveitamento parasitário de embalagem.A empresa autora da ação acionou o Judiciário para impedir que a requerida continuasse utilizando o mesmo padrão gráfico ( [...]

24/03/2023

Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial

Decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande. A 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande acatou pedido de condomínio e julgou procedente a expulsão de morador por conduta considerada antissocial, sob pena de remoção forçada, com utilização de força policial em caso de descumprimento da decisão judicial. O entendimento do juiz Sérgio Castresi de Souza Castro foi de que o réu causava atos prej [...]

24/03/2023

Sem consenso entre pais separados, decisão judicial mantém criança em escola pública

Os magistrados que integram a 7ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um pai que pedia a volta do filho para uma escola particular, após a ex-companheira matricular o menino em uma escola pública. O pai recorreu da decisão de 1º grau que havia determinado a manutenção do menino na escola pública. Ele alegou que, apesar de ter a guarda compartilhada, [...]

24/03/2023

Estado do Rio é condenado em R$ 450 mil por morte de policial militar por ausência de colete à prova de balas

O juiz Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves, da 1ª Vara Cível de Duque de Caxias, condenou, no último dia 21 de março, o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 450 mil de indenização por danos morais aos filhos e à esposa de um policial militar morto por ausência de colete à prova de balas enquanto atuava em uma Operação da Lei Seca.  Anselmo Alves Junior foi alvejado por criminosos em mai [...]

  • «
  • 1
  • 2
  • …
  • 423
  • 424
  • 425
  • …
  • 2.331
  • 2.332
  • »

MAIS LIDAS

  1. 1. Londrina irá vacinar advogados contra gripe de 12 a 14 de abril
  2. 2. Envio da notificação de multa pelos Correios é garantia de andamento do processo administrativo
  3. 3. Confira a escala das Audiências de Custódia para finais de semana e feriados
  4. 4. Eleições: acesso ao sistema de votação já está aberto
  5. 5. Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900
  • HOME
  • EVENTOS
  • JORNAL
  • NOTÍCIAS
  • AGENDA
  • ARTIGOS
  • COMISSÕES
  • CONTATO
  • Diretoria OAB
  • Conselho da Subseção
  • Conselho Estadual
  • Comissões
  • Representantes de Comarcas
  • CAA-PR
  • Estrutura
  • Apoio aos advogados
  • Atualização de cadastro
  • Cadastro nacional de advogados
  • Guia do Funrejus
  • Legislação
  • Lista Dativos
  • Serviços Online OAB/PR
  • Tabela de Custas
  • Tabela de Honorários
  • Tabela de Honorários Previdenciários
  • Tabela de Honorários Adv. Dativa
  • Tabela de Índices
  • Fórum Desenvolve Londrina

Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


Publicidade:

Para divulgar nas mídias da OAB Londrina (impressa e eletrônica), entre em contato com:
boletim.jor.br
041-3668.8127 - 41 41 99111.5717 Whatsapp
comercial@boletim.jor.br

© 2021 • OAB londrina • Todos os Direitos Reservados

desenvolvido por | Fg1