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Notícias

26/03/2023

Justiça condena homem por perseguir mulher de forma reiterada

Decisão da 1ª Vara Criminal de Sobradinho condenou um homem por perseguir uma mulher, de forma reiterada, e, na ocasião de sua prisão, desobedecer e resistir à ordem policial. O acusado, além de cumprir as penas de nove meses de reclusão, dois meses e 15 dias de detenção e 25 dias multa, em regime inicial aberto, deverá pagar R$ 3 mil de indenização à vítima. Na denúncia, [...]
26/03/2023

Nelson Piquet é condenado a pagar indenização por discriminação racial e à comunidade LGBTQIA+

O Juiz Substituto da 20ª Vara Cível de Brasília condenou o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet Souto Maior ao pagamento de R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos,  a serem destinados a fundos de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+, em razão de ofensas proferidas contra o atual piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton. A a [...]
26/03/2023

Cirurgia oftalmologia malsucedida causa cegueira e gera indenização por danos morais e estéticos à idosa

Uma idosa será indenizada por hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que presta serviços na região metropolitana de Natal, por danos morais e estéticos, advindos de um erro médico em procedimento cirúrgico malsucedido em seus olhos. Assim, a 16ª Vara Cível de Natal condenou o estabelecimento a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil e danos estéticos no impor [...]
26/03/2023

Justiça determina que Estado realize cirurgia cardíaca em paciente internado em UPA

A juíza Elane Palmeira de Souza, em atuação no Plantão Diurno Cível Região I determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Central Metropolitana de Regulação), realize imediatamente, uma cirurgia de Implante Percutâneo de Prótese Aórtica (TAVI) em um paciente que sofre de doença cardíaca. A decisão judicial determina que, para a realização [...]
26/03/2023

Município indenizará aluna com deficiência agredida por professora em escola

Indenização por danos morais majorada para R$ 15 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em decisão unânime, a condenação do Município de Mogi das Cruzes ao pagamento de indenização por danos morais a uma aluna com deficiência, agredida por professora da rede municipal de ensino. A reparação foi majorada para R$ 15 mil. Segundo os autos, a cr [...]
26/03/2023

Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto

Condenação envolve reparação de danos e multa contratual. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Guarulhos, proferida pela juíza Adriana Porto Mendes, para condenar um shopping a pagar indenização no valor de R$ 53 mil por danos materiais e multa contratual de R$ 9,7mil para um lojista. De acordo com a decisão, [...]
26/03/2023

TJ-SC reconhece direito de penhora de casa de praia em nome do companheiro da executada

Para quitar a dívida referente a oito cheques sem fundos, a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Zanelato, deferiu o pedido de penhora de meação do imóvel adquirido em nome do companheiro da executada em cidade no Sul do Estado. Agora, o juízo de 1º Grau deve decretar a penhora do segundo imóvel [...]
26/03/2023

Município e empresário indenizarão família de jovem que morreu em acidente de barco

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou um empresário e o município de Canoinhas a indenizar a filha e a mãe de uma adolescente morta por afogamento junto com outras duas amigas, no ano de 2006. Elas estavam em bote pilotado pelo réu, que virou ao bater contra um cabo que sustentava a balsa da travessia do Rio Iguaçu, na altura do [...]
25/03/2023

VIII Torneio Interjustiça da OAB-Londrina está com inscrições abertas

Foram abertas nesta sexta-feira, dia 24 de março, e prosseguem até dia 28 de abril, as inscrições para o VIII Torneio Interjustiça da OAB-Londrina. Elas devem ser feitas na sede da Subseção (R. Parigot de Souza, 311), nas categorias Livre (qualquer idade) e Máster (nascidos até 31 de dezembro de 1988). O valor de inscrição por equipe é de R$ 1 mil e cada uma deve ter, no mínimo, 14 e, no [...]
24/03/2023

Procuradoria-Geral de Londrina abre edital para recebimento de artigos

Veja abaixo a íntegra do edital aberta para receber artigos para publicaçãodo 12º volume – número01 do periódico (2023). Material deve ser encaminhado até dia 3 de maio. Edital - Clique Aqui

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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