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Notícias

13/04/2023

Justiça garante indenização a motociclista que perdeu perna em acidente de trânsito 

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista ao pagamento de indenização em favor de motociclista, vítima de acidente de trânsito em novembro de 2016 na cidade de Xanxerê. O homem que conduzia o carro invadiu a contramão e colidiu com o piloto da moto, que sofreu diversos ferimentos e precisou amputar a perna esquerda. O carro pertencia [...]
13/04/2023

Banco digital deve ressarcir parte do prejuízo de vítima de golpe pelo WhatsApp

Integrantes da 9ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, deram parcial provimento ao apelo de um homem que foi vítima de golpe pelo WhatsApp. Ele transferiu dinheiro para conta de um criminoso que se fez passar por um amigo próximo. Os Desembargadores entenderam que a questão é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, já que as atividades bancárias são abrangidas pelo conceito de prestaç [...]
12/04/2023

OAB-Londrina Total já está na estrada

O mais novo projeto da OAB-Londrina com foco na advocacia regional já está na estrada. O OAB-Londrina Total visitou, na terça-feira, 11 de abril, as comarcas de Primeiro de Maio, Bela Vista do Paraíso e Sertanópolis. Além de ouvir as demandas da advocacia de cada uma das cidades visitadas, os diretores também reinauguraram as Salas dos Advogados, que foram equipadas com computadores, sca [...]
12/04/2023

Show de Almir Sater tem desconto especial para advogados

No próximo dia 26 de abril, o cantor e compositor Almir Sater volta a se apresentar no Teatro Marista, em Londrina, e os advogados têm desconto especial. Os ingressos estão à venda na plataforma Disk Ingressos (https://www.diskingressos.com.br/evento/4714/26-04-2023/pr/londrina/almir-sater-banda). Confira os valores Setor central 540,00 - Inteira 280,00 – Doação de 1kg de alimen [...]
12/04/2023

OAB Nacional adere a movimento em defesa da vacinação infantil

O Conselho Federal da OAB aderiu, nesta terça-feira (11/4), ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. A iniciativa, liderada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visa à promoção de campanhas junto a instituições e à sociedade civil para demonstrar a importância da imunização infantil para evitar a volta de doenças já erradicadas no país. “O direito constitucional à saúd [...]
12/04/2023

Gilmar suspende no STF e STJ recursos sobre remédios não incorporados ao SUS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processamento de recursos especiais e extraordinários que tratam da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal em demandas sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão é desta terça [...]
12/04/2023

Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma

O Projeto de Lei 1015/23 classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional, independentemente da área de atuação do profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Na prática, o texto passa a permitir que advogados sejam autorizados a portar armas de fogo em razão do “ex [...]
12/04/2023

CNJ determina afastamento imediato de juiz acusado de violência doméstica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com afastamento imediato e por tempo indeterminado, do juiz da 5ª Vara Cível de Guarulhos, em São Paulo. A pena foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator da Reclamação Disciplinar n. 0000134-51.2023.2.00.0000. O magist [...]
12/04/2023

CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por negligência de deveres

Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanharam o relator Mauro Martins na decisão que julgou improcedente a Revisão Disciplinar 0007368-55.2021.2.00.0000 proposta pelo magistrado Marcus Antônio Sousa e Silva. No processo, o juiz questionava a pena de disponibilidade imposta pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), em função de negligência no cumprimento [...]
12/04/2023

Paraná e Itaú chegam a acordo sobre ações dadas em garantia de empréstimo com antigo Banestado

O acordo foi homologado pelo ministro Ricardo Lewandowski após um ano de tratativas, em uma de suas últimas decisões no STF. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo entre o Estado do Paraná e o Itaú Unibanco S/A (sucessor do Banestado) que põe fim a uma controvérsia iniciada após a privatização do banco estatal, em 2000. O acordo, firmado nos autos d [...]

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