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Notícias

31/01/2024

Nota de pesar e repúdio ao assassinato da advogada Brenda Oliveira

A OAB Paraná recebe com profunda indignação e pesar a notícia do assassinato da advogada Brenda Oliveira, de 26 anos. Ela foi alvo de um ato de violência covarde e injustificável em pleno exercício de sua profissão na tarde da última terça-feira (30/01), no município de Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte. A Seccional paranaense manifesta sentidas condolências e solidarieda [...]
31/01/2024

Justiça manda reativar serviço de aborto legal em hospital paulistano

Reativação já tinha sido pedida no dia 17 de janeiro Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo desta semana determinou que a prefeitura paulistana reative o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade e considerado unidade de referência nesse tipo de procedimento.A decisão é da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de [...]
31/01/2024

Operação faz buscas por aparelhos celulares em mais de 100 presídios

Terceira fase da Operação Mute vai até sexta-feira Policiais penais federais e estaduais iniciaram na terça-feira (30) uma série de revistas em pavilhões e celas de mais de 100 unidades prisionais localizadas em todo o país, para “identificar e retirar celulares utilizados por criminosos” no interior dessas unidades. A Operação Mute é coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da [...]
31/01/2024

Projeto autoriza guardas municipais a revistar suspeitos de crimes

Objetivo é unificar interpretação sobre atribuição das guardas O Projeto de Lei 3674/23 autoriza os guardas municipais a fazer abordagens e revistar suspeitos de práticas criminosas, validando as provas assim obtidas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, inclui a medida no  Estatuto Geral das Guardas Municipais e no  Código de Processo Penal. Na justificativa, o a [...]
31/01/2024

Projeto permite que profissionais não inscritos na OAB integrem sociedade de advogados

Texto define que sociedade simples de advogado deverá ser constituída por no mínimo dois sócios inscritos na OAB O Projeto de Lei 3985/23 altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para permitir que bacharéis em Direito e outros profissionais com curso superior integrem as sociedades de advogados, desde que exerçam atividade correlata com os serviços de advocacia prestados. Em [...]
31/01/2024

STJ: Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira (1º)

Os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecidos pela Instrução Normativa STJ/GP 1/2024, entram em vigor nesta quinta-feira (1º). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que instituiu a correção anual dos valores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [...]
31/01/2024

Havan e Luciano Hang são condenados por assédio eleitoral

Sócio proprietário questionou voto dos empregados e ameaçou demiti-los às vésperas da eleição de 2018  A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral durante o pleito de 2018. A decisão judicial publicada na última semana atende pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determina o pagamento de indenização, a título de dano [...]
31/01/2024

Dispensa de empregado que apresentava depressão com sintomas psicóticos é considerada discriminatória

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a despedida de um empilhador em crise depressiva com sintomas psicóticos. Para o colegiado, a dispensa ocorreu por conta da condição psíquica do empregado.  Em decorrência, condenou a empregadora a indenizar o trabalhador por danos materiais e morais, sendo estes no valor de R$ 10 mil. A decisão [...]
31/01/2024

Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas 

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma operadora de telemarketing ao pagamento de R$ 1,2 mil referente a custas processuais por ausência à audiência sem justificativa legal. A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista de 2017. Após trabalhar por cerca de um ano na emp [...]
31/01/2024

Por decisão judicial, curso de soroterapia em Foz do Iguaçu é cancelado após pedido do CRM/PR

A 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu deferiu de forma liminar o pedido do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) para suspender a realização do curso de “Soroterapia, Teórico e Prático”, promovido pela Doctors Institute. A decisão é do magistrado Braulino da Matta Oliveira Junior. O curso aconteceria nos dias 30 e 31 de janeiro.  De acordo com o CRM, o c [...]

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