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10/05/2023

Hospedada em apartamento imundo durante viagem, família será indenizada por locador

Uma viagem em família para a Paraíba, no nordeste brasileiro, não saiu como o esperado e resultou em ação judicial e indenização por danos morais. Ao chegar ao local, os hóspedes notaram que o imóvel estava imundo e malconservado, o que destoava da publicidade veiculada pelas fornecedoras. O caso, julgado pelo 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú, seguiu as normas p [...]

10/05/2023

Empresários condenados por produzir e vender gelo impróprio para consumo em presídio 

Três empresários, entre eles dois irmãos, tiveram penas mantidas em julgamento de apelação na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Eles foram denunciados pelo Ministério Público (MPSC) pela prática de crime contra as relações de consumo – no caso, produzir e comercializar gelo em condições irregulares e com aplicação de rótulo fraudulento – e condenados em ação penal [...]

10/05/2023

Ardil empregado em furto impede benefício do princípio da bagatela para autor

No bairro Mato Alto, em Araranguá, quase em frente a uma escola, o motorista de um Celta parou ao lado de um pedestre e pediu o celular emprestado. Disse que o seu estava sem bateria e precisava fazer uma ligação urgente para a família. De boa-fé, a vítima entregou o telefone – avaliado em R$ 70 - e só percebeu que havia caído num golpe quando o carro saiu em disparada. O caso aconteceu no [...]

09/05/2023

OAB Londrina lamenta falecimento do advogado Nelson Sahyun

A OAB-Londrina comunica, com pesar, o falecimento do advogado Nelson Sahyun, aos 84 anos, pai do presidente da Subseção, Nelson Sahyun Junior e do também advogado Guilherme Moretti Sahyun.Paulista de Ibitinga, o advogado graduou-se em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 1965 e foi inscrito na OAB Paraná sob o número 3571. Em Londrina construiu sua carreira no campo Cível.O [...]

09/05/2023

OAB Nacional divulga dados estatísticos referentes a edições do Exame de Ordem

A séries estatísticas das edições 34, 35 e 36 do Exame de Ordem Unificado (EOU) foram disponibilizadas pela OAB Nacional, nesta segunda-feira (8/5). Na página de estatísticas do EOU, é possível acessar informações sobre o desempenho de cada instituição de ensino superior e de cada campus, a partir da performance dos egressos do curso de direito. Nas tabelas, há a divisão por unidade [...]

09/05/2023

Preso que solicita entrega de drogas em presídio não comete crime, decide STJ

A mera solicitação, sem a efetiva entrega da droga ao destinatário que se encontra preso e cumprindo pena, representa, no máximo, ato preparatório para o crime de tráfico de drogas. Sendo assim, não pode ser punido. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um preso condenado por tráfico de drogas depois de sua namorada ser flagrada tentando entrar no pre [...]

09/05/2023

Mudanças na legislação dos planos de saúde devem ser favoráveis ao consumidor, diz relator

Parecer a mais de 260 propostas em tramitação deve ser apresentado em junho, após a realização de três audiências públicas sobre o tema O relator do Projeto de Lei 7419/06 (e apensados), que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, deputado Duarte (PSB-MA), anunciou que seu parecer trará mudanças "favoráveis ao consumidor". O deputado deve reunir mais de 260 propostas com sugestões [...]

09/05/2023

Linchamento em São Paulo reforça importância de acesso à Justiça

Avaliação é de integrante da OAB-SP Um homem morreu no último domingo (7), no Guarujá, após ter sido espancado, na quarta-feira (3), por ter, supostamente, roubado uma moto. O caso começou a ser acompanhado nesta segunda-feira (8) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com a distribuição do inquérito policial que investiga o crime. A morte após linchamento reforça a [...]

09/05/2023

Mulher condenada por furto de fraldas cumprirá pena em regime aberto

Para o ministro André Mendonça, o fato de ela ser reincidente impede a aplicação do princípio da insignificância. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) para conceder o pedido de cumprimento de pena em regime inicial aberto a uma mulher condenada pelo furto de quatro pacotes de fraldas, avaliad [...]

08/05/2023

STJ: Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa importadora e vendedora de berços que foi condenada a pagar indenização pela morte de um bebê de seis meses. Segundo o processo, a respiração da criança foi bloqueada após sua cabeça ficar presa no vão entre o colchão e o forro lateral do berço, o que provocou a mo [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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