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Notícias

03/02/2024

Juiz barra show de R$ 1,3 milhão de Gusttavo Lima em cidade baiana que decretou emergência pela seca

A Justiça da Bahia suspendeu o show do cantor Gusttavo Lima que estava previsto para ocorrer na próxima sexta-feira, 9, na festa da padroeira de Campo Alegre de Lourdes. A cidade, que tem 30 mil habitantes, fica no Norte da Bahia, na divisa com o Piauí, e está em situação de emergência por causa da seca. O juiz Vanderley Andrade de Lacerda proibiu a prefeitura de repassar qualque [...]
03/02/2024

Vizinho é condenado por abusar do volume do karaokê na madrugada

A contravenção penal está configurada pelo abuso de instrumentos sonoros, gritaria e algazarra registradas na reclamação A Câmara Criminal decidiu, à unanimidade, negar provimento ao recurso apresentado por homem que foi condenado a pagar dez salários mínimos por perturbar o sossego dos vizinhos. A decisão foi publicada na edição n° 7.468 do Diário da Justiça (pág. 18), desta terça-feira [...]
03/02/2024

DF deve indenizar criança que sofreu queda de árvore em escola pública

A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a indenizar uma criança que sofreu queda de árvore em escola da rede pública. A decisão fixou a quantia de R$ 15 mil, por danos morais. Conforme o processo, a criança possui necessidades especiais e está matriculada em escola pública  localizada  em Taguatinga/DF. No dia 18 de março de 2022, na aula de educação fí [...]
03/02/2024

Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por negar urgência em interrupção terapêutica de gravidez

O juiz Edino Jales, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, considerou procedente o pedido de indenização por danos morais de uma mulher que teve a tutela de urgência negada, em que pedia a interrupção terapêutica de uma gravidez de risco, pelo plano de saúde da qual é usuária. A empresa foi condenada a pagar a quantia de R$ 8 mil, acrescidos de juros de mora a partir da negativa do pedi [...]
03/02/2024

Plano de saúde que interrompeu prestação de serviços indenizará dona de pet, decide TJSP

Cobranças continuaram a ser debitadas no cartão de crédito. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de plano de saúde para animais a indenizar mulher em R$ 5 mil por interrupção do plano e cobrança de parcelas no cartão de crédito. A operadora também deverá ressarcir à autora R$ 310 relativos às despesas de tratamento do cão. Em primeiro grau, [...]
03/02/2024

Não se justifica atraso por ‘força maior’ em contrato firmado já durante a pandemia

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da comarca da Capital que considerou válidas multas aplicadas por concessionária de serviços de água e abastecimento em desfavor de empresa que descumpriu prazos para a entrega de hidrômetros previstos em contrato firmado entre as partes. O valor histórico dos débitos alcança R$ 187 mil. Em apelação a [...]
03/02/2024

Réu é condenado por obscenidades na frente de mulher que passeava com cachorro 

O juízo da Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem à pena de um ano de reclusão por importunação sexual. O réu, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, mostrou a genitália e se masturbou na frente de uma mulher, que passeava com um cão próximo a uma escola da região. De acordo com os autos, ao ver a vítima transitar pela rua, o cidadão foi em sua direção para pratica [...]
03/02/2024

Tribunal mantém condenação de homem que deixou cão abandonado para morrer

Por meio de sua 2ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença condenatória a um homem por maus-tratos contra animal. O condenado abandonou um cachorro pitbull por 21 dias, sem água ou comida, em situação que o levou à morte. O caso aconteceu em Araranguá. De acordo com os autos do processo, no dia 13 de novembro de 2020, por volta das 12h, em proprie [...]
02/02/2024

No Planalto, OAB participa da posse de Lewandowski como ministro da Justiça

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou nesta quinta-feira (1º/2) da cerimônia de posse do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. Na oportunidade, também foi nomeado como secretário-executivo da pasta o advogado e vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do CFOAB, Manoel [...]
02/02/2024

OAB Paraná cria comissão para providências sobre aplicação de multa à parte em caso de abandono de processo por advogado

A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, deferiu pedido realizado pela Diretora de Prerrogativas Marion Bach e determinou a criação de uma comissão para emitir parecer técnico a respeito da conduta de magistrado que impôs multa à parte, após advogado haver deixado o plenário do Tribunal do Júri de Curitiba, pouco tempo após o advento da lei que extinguiu a possibilidade de o Poder Judic [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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