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Notícias

20/05/2023

Paciente deve ser indenizada após erro médico em procedimento de cesárea

A autora teria sofrido com fortes dores abdominais até ser diagnosticada com laceração da bexiga. Uma paciente entrou com ação de indenização por danos morais contra um hospital, depois de desenvolver incontinência urinária devido a um erro médico. Sustenta a parte autora que se internou para a realização de parto cesáreo junto com ligadura de trompas, sendo liberada três dias após os pr [...]
20/05/2023

Novo RG não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’

A nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com suas mudanças com o objetivo de se tornarem mais inclusivas. A primeira delas é a unificação do campo "nome", sem distinção entre nome social e o nome de registro. E a segunda é a extinção do campo "sexo". As mudanças foram anunciadas nesta sexta-feira (19) pelo Ministério de Gestão e Inovaçã [...]
20/05/2023

Homem que perturbou vizinhança com som automotivo alto e causou lesão corporal leve em policial é condenado

Na sentença da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia foi fixado que o réu cumpra seis meses e 20 dias de detenção e ainda 15 dias de prisão simples pela prática de três infrações penais: perturbação de sossego, resistência à prisão e lesão corporal leve Um homem em Epitaciolândia que perturbou o sossego da vizinhança com som alto e resistiu à prisão, causando lesão corporal leve em aut [...]
20/05/2023

Proprietário de imóvel receberá indenização por danos causados durante obras de reparo

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a CR Construtora e Incorporadora Ltda – Me ao pagamento de  indenização a cliente por danos ao seu imóvel durante obras de reparo. A decisão fixou a quantia de R$ 10.165,00 por danos materiais e R$ 2 mil, a título de danos morais. De acordo com o processo, em junho de 2021, um homem adquiriu um imóvel junto [...]
20/05/2023

Hospital deverá indenizar mulher por troca de exames de pacientes

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a DMS Serviços Hospitalares Ltda ao pagamento de indenização a uma mulher por erro no diagnóstico decorrente da troca de exames de pacientes. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais. Segundo consta no processo, no dia 30 de janeiro de 2020, a mulher se dirigiu ao [...]
20/05/2023

Justiça busca, identifica e condena donos de cão que causou acidente com motociclista

Uma ação de indenização por acidente de trânsito causado por cão que cortou a direção de uma motocicleta em rua no bairro Itoupava Central, em Blumenau, precisou ter sua instrução probatória ampliada para dirimir uma dúvida crucial ao resultado da demanda: quem é o dono do animal? Conhecido o animal por todos nas redondezas, ouvir moradores locais que presenciaram o acidente foi a soluçã [...]
20/05/2023

Empresa de água mineral catarinense confundida em notícia desabonadora será indenizada

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de editora jornalística ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma empresa fabricante de água mineral da Serra catarinense. O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil, acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da data dos fatos. A decisão de origem partiu da 1ª Vara da comarca [...]
19/05/2023

Restabelecimento de salário de ex-governadores: OAB Paraná e Conselho Federal avaliam medidas cabíveis

A OAB Paraná recebe com surpresa a notícia do restabelecimento do pagamento da aposentadoria especial dos ex-governadores do Paraná, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, anunciada em sessão virtual da Segunda Turma no mês de abril, no bojo de uma reclamação movida pelos ex-chefes do Executivo, gera indignação pela forma como ocorreu, eis que existe decisão transitada em [...]
19/05/2023

Juíza manda soltar homem preso há 2 anos sem mandado para regime fechado

Sem processo judicial que justificasse a prisão, a Corregedoria dos Presídios de Trindade (GO) determinou, no início de maio, o relaxamento da prisão e a soltura imediata de um homem que estava preso há dois anos. O homem foi preso em flagrante em maio de 2021, por ter um processo aberto em seu nome. Na audiência de custódia, o juízo concedeu liberdade provisória mediante pagamento de fi [...]
19/05/2023

Punição para aumento abusivo de preços durante desastres pode virar crime

Projeto do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) criminaliza o aumento abusivo de preços de produtos e serviços por ocasião de calamidade pública, endemias e epidemias. Ainda sem relator designado, o PL 618/2023 tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)

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