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Notícias

31/05/2023

Condenado homem que reproduziu cena de cinema para fugir com 57 kg de droga

O carro do homem que receberia R$ 8 mil para transportar 117 tabletes de maconha – num total de 57 quilos da droga – só parou depois de uma perseguição, com giroflex e sirenes ligados, por nove quilômetros em duas rodovias movimentadas. E, mesmo assim, somente após o pneu do veículo estourar. Ele fez ultrapassagens em local proibido e desobedeceu a ordem de parada para fugir em alta velo [...]
31/05/2023

Município é condenado a indenizar paciente submetida a cirurgia desnecessária

Uma paciente que foi submetida a uma cirurgia desnecessária em hospital público de município do norte do Estado, que lhe acarretou sérias consequências, será agora indenizada em R$ 20 mil por danos morais. A decisão partiu da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville. Segundo os autos, em fevereiro de 2010, a mulher precisou passar por uma episiotomia - corte realizado no períne [...]
31/05/2023

BBC destaca preocupação da OAB com qualidade do ensino jurídico no país

O site de notícias BBC Brasil publicou reportagem, nesta terça-feira (30/5), ressaltando o número alto de advogados no Brasil. Hoje, há na população brasileira, aproximadamente, um profissional para cada 164 habitantes, proporção que nos coloca à frente de países como Estados Unidos, Índia, Portugal e Reino Unido.  “Em números absolutos de advogados, só a Índia fica à frente do [...]
31/05/2023

STJ afasta pedido de Teste de Rorschach sem uma justificativa específica

Condenada pela morte da menina Isabella Nardoni, ocorrida em 2008, Anna Carolina Jatobá poderá ter o pedido de progressão de pena para o regime aberto analisado sem a necessidade de passar pelo Teste de Rorschach. Nesta terça-feira (30/5), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a necessidade do exame, que foi pedido pelo juízo da execução sem justificativa específica, e [...]
31/05/2023

CCJ aprova perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno

Já aprovada pelo Senado, proposta deverá seguir para sanção presidencial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7806/10, do Senado, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória do herdeiro indigno. A proposta altera o Código Civil.  Atua [...]
31/05/2023

CCJ aprova fim da obrigação de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso

Proposta segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4563/21, que elimina a necessidade de comprovação de feriado local no ato de interposição de recurso. O Código de Processo Civil fixa prazo de 15 dias úteis para apresentação de recurso. Se o recurso for apresentado depois desse prazo em razão de feri [...]
31/05/2023

Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as garantias previstas pela Lei 10.820/2003 aos empregados que contraem empréstimo mediante consignação em folha de pagamento – inclusive em relação aos limites de desconto das prestações em folha – são extensíveis aos aposentados que realizam operações de crédito com entidades de previdência complementar fechada. No entendimen [...]
31/05/2023

Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista

Ele foi atingido por um veículo desgovernado enquanto trabalhava.   A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade objetiva de um posto de combustíveis de Presidente Prudente (SP) pelo atropelamento de um frentista durante seu horário de trabalho. Para o colegiado, a atividade normalmente desenvolvida por ele envolve exposição habitual a risco especial. A [...]
31/05/2023

Caixa de restaurante agredida por ex-patrão receberá danos morais

A atendente de caixa de uma rede de restaurantes de Caldas Novas, interior de Goiás, comprovou na Justiça do Trabalho que o dono da empresa tinha por hábito tratar as empregadas de forma desrespeitosa e violenta. Por conta do tratamento agressivo, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação atribuída pelo juízo de primeiro grau que determinou o pagame [...]
31/05/2023

Empresa de recrutamento que fazia “lista suja” de trabalhadores é condenada por dano moral coletivo

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de seleção de recursos humanos e um advogado a pagarem R$ 150 mil em multas por dano moral coletivo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor também poderá ter outra destinação, conforme determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), autor da ação civil pública. A decisão unânime manteve a se [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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