05/02/2024
Projeto aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”
Pela proposta, tempo de reclusão pode ser aumentado em até 2/3
O Projeto de Lei 5197/23 aumenta a pena para o crime de estelionato quando o autor mantiver relação afetiva com a vítima, o chamado "golpe do amor". A proposta altera o Código Penal.
Segundo o texto, quando o agente comete o crime valendo-se da relação afetiva que mantém com a vítima, a pena, que é de um a cinco anos de re [...]
