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17/07/2023

Fachin libera preso por furtar pacotes de salgadinhos e dá ‘puxão de orelha’ no Judiciário

O ministro Edson Fachin, do STF, ordenou o trancamento da ação penal contra um homem acusado de furtar cinco pacotes de salgadinhos, daqueles conhecidos como Fandangos, avaliados em R$ 40. "Penso tratar-se de flagrante ilegalidade a persecução penal movida em desfavor do recorrente e a movimentação de toda estrutura do Poder Judiciário, em razão do furto de cinco pacotes de salgadinhos a [...]

17/07/2023

Motorista deverá ser readmitido em plataforma de transporte via aplicativo

Cadastro foi cancelado sem aviso prévio; empresa terá que pagar indenização de R$ 10 mil A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, que obrigou uma empresa de transporte via aplicativo a recadastrar um colaborador. Além disso, a plataforma terá que indenizar o motorista em R$ 10 mil, por danos morais, por [...]

17/07/2023

Consumidor deverá ser indenizado por terno rasgado no dia do casamento

Problema em peça obrigou noivo a pegar roupa emprestada para a cerimônia Um consumidor deverá receber indenização de R$ 10 mil por danos morais e a restituição do valor pago por um terno de uma loja de artigos de vestuário e acessórios de Belo Horizonte em função de defeitos nas peças. A decisão da 26ª Vara Cível da capital foi confirmada pela 10ª Câmara Cível e transitou em julgado. [...]

17/07/2023

Empresa é condenada a indenizar consumidor por demora na entrega de motocicleta

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda ao pagamento de indenização a cliente, em razão de demora na entrega de uma motocicleta e outros itens previstos no contrato. Além de desembolsar o valor de R$ 7 mil, por danos morais, a empresa [...]

17/07/2023

TJ-SP confirma condenação por perseguição após término de relacionamento

Delito conhecido como “crime de stalking”. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Justiça de São Vicente, que condenou um réu pelo crime de perseguição contra uma mulher por não aceitar o término do relacionamento. A pena foi fixada em nove meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 15 dias-multa.De acordo com os autos, a [...]

17/07/2023

DER indenizará familiares de vítima de acidente causado por objetos na pista

Reparação por danos morais totaliza R$ 400 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) a indenizar uma família pela morte de um homem em acidente causado por objetos deixados na pista. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 100.000 para cada um dos r [...]

17/07/2023

Malfalada em cidade após erro em exame de DNA, jovem será indenizada por laboratórios

Uma mulher grávida que procurou um laboratório de exames de DNA para confirmar a paternidade de sua filha - pois seu então namorado não queria assumir a criança - e foi surpreendida com resultado negativo, será indenizada por danos morais após submeter-se a novo teste que desfez o equívoco inicial. O fato ocorreu em cidade do sul do Estado. O resultado do primeiro exame, consta nos autos [...]

17/07/2023

Live discute a responsabilidade de autoridades e médicos veterinários na defesa dos direitos dos animais

Esta semana, a comissão de Defesa Animal fará mais uma live, desta vez com o tema “Defesa dos Animais: a Responsabilidade dos Órgãos Públicos e dos Médicos Veterinários”. O assunto será conduzido pelo advogado e médico veterinário, com especialização em Direito dos Animais Luiz Carlos Negri Filho. A live será transmitida pelo instagram da comissão (@comissaodedefesaanimaloabldna) a parti [...]

17/07/2023

Simpósio de Direito Empresaria da OAB-Londrina será na quarta-feira, dia 19

A OAB-Londrina, por meio da comissão de Direito Empresarial, realiza o simpósio da área, no dia 19 de julho, com a palestra de abertura de Juliana Oliveira Domingues, procuradora-geral do CADE e professora doutora de Direito Econômico da USP. Ela falará sobre “Acordo entre concorrentes: limites jurídicos”. O Simpósio de Direito Empresarial será aberto às 9 horas e tem uma ampla programaç [...]

17/07/2023

Abertas as inscrições para as preparatórias à 8ª Conferência da Advocacia Paranaense

Está dada a largada para 8ª Conferência da Advocacia Paranaense, que nesta edição é precedida de sete eventos regionais. As inscrições para as conferências preparatórias estão abertas com ingressos a: R$ 10 para advogados iniciantes (até 5 anos de atuação), advogados sêniores (acima de 65 anos) e estudantes de DireitoR$ 30 para a advocacia plenaR$ 60 para profissionais de outra [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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