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Notícias

22/07/2023

Mulher é presa na mesma cela com homem

A magistrada afirma que “quando a violência sexual é perpetrada contra uma mulher detida ou sob a custódia de um agente do Estado, esse ato adquire especial gravidade, levando em conta a vulnerabilidade da vítima”. Na terça-feira, 18, uma mulher foi presa por tráfico e porte de arma de fogo, enviada para delegacia e encaminhada para cela. Durante o mesmo plantão policial, um homem preso [...]
22/07/2023

Empresa deverá indenizar consumidor que teve nome negativado antes de ser notificado

Ele deverá receber R$ 15 mil por danos morais A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de recurso de uma decisão da Comarca de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e condenou uma instituição que atua na atividade de crédito ao pagamento de R$ 15 mil em danos morais a um consumidor que alegou ter sido surpreendido com a inscrição de se [...]
22/07/2023

Distrito Federal é condenado a indenizar família por erro médico durante parto

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento de indenização a uma família, por erro cometido durante parto. A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 100 mil, por danos morais, a ser paga à criança; e a de R$ 50 mil, a ser paga à sua genitora. Além disso, o DF deverá pagar [...]
22/07/2023

Falso operador de bolsa de valores é condenado por estelionato

Prejuízo da vítima estimado em R$ 600 mil. A 3ª Vara Criminal de Santo André, em decisão proferida pelo juiz Jarbas Luiz dos Santos, condenou um réu pelo crime de estelionato ao oferecer serviço de operador em bolsa de valores, apresentando-se como day trader. A pena fixada foi de um ano e seis meses de prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos em favor do ofendido, além [...]
22/07/2023

Leiturista de água atacado por 3 cães receberá dano moral após sofrer graves sequelas

Um homem foi atacado por três cães ao sair de moto da casa onde havia acabado de realizar a leitura de um hidrômetro. Ele era membro da associação de moradores de cidade do Extremo Oeste e responsável pela leitura do equipamento dos moradores da comunidade. O acidente gerou graves lesões corporais, inclusive no canal uretral, e dores intensas no processo de recuperação, com sequelas [...]
22/07/2023

Vizinha de prédios em obras, dona de casa será indenizada por avarias da construtora

Uma construtora terá que reparar todas as avarias presentes na residência de uma mulher em Palhoça, bem como reinstalar a piscina da propriedade, além de indenizar a proprietária em R$ 7,5 mil a título de danos morais. A decisão é da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A mulher entrou com ação indenizatória na comarca local para reparar os prejuízos que sofreu em de [...]
22/07/2023

Fabricante de ar-condicionado que causou incêndio em loja indenizará comerciante

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou uma fabricante de ar-condicionado a indenizar uma loja de roupas. O estabelecimento pegou fogo em janeiro de 2015, e a causa das chamas foi um superaquecimento de peças do aparelho de refrigeração. A sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Palhoça arbitrou o valor de R$ 94 mil por danos morais e materiai [...]
21/07/2023

Salário maternidade será tema de palestra na terça-feira, dia 25

A advogada previdenciarista Katiely Bento Felipe falará sobre salário maternidade para seguradas especiais e seguradas adolescentes menores de 16 anos, durante reunião com convidado da comissão de Direito Previdenciário da OAB-Londrina, na terça-feira, dia 25 de julho. Katiely é membro efetiva da comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR e também da Subseção deToledo. A reunião da [...]
21/07/2023

INSS atende pedido do CFOAB e amplia informações do CNIS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acatou a solicitação da Comissão Especial de Direito Previdenciário do da OAB Nacional e realizou uma significativa melhoria no documento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS é um registro fornecido pelo INSS que contém informações cruciais sobre vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias de cada se [...]
21/07/2023

TJ-RJ nega suspensão de tratamento sem transfusão para testemunha de Jeová

Considerando a gravidade do estado de saúde do autor da ação, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou pedido de suspensão de uma ordem ao governo do estado para fazer o tratamento médico de um paciente sem o uso de hemocomponentes. O homem, de 54 anos, identifica-se religiosamente como testemunha de Jeová e apresenta quadro grave de pancreatite [...]

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