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Notícias

24/01/2019

TRF4 nega recurso que pedia novo interrogatório de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (23/1) seguimento a um Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que buscava reverter a decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba de não ouvi-lo novamente na ação penal da Operação Lava Jato referente a um terreno destinado pa [...]
24/01/2019

Concessão de auxílio-transporte é condicionada apenas à declaração do servidor atestando as despesas

A Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) foi condenada a pagar auxílio-transporte ao autor da ação pela utilização de veículo particular para se deslocar de sua residência até o local de trabalho e vice-versa, mediante simples declaração de gastos. Na decisão, o relator do caso na 2ª Turma [...]
24/01/2019

Clínica hospitalar e médico são condenados por negarem atendimento à criança

Sentença condenou ambos solidariamente a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais para a criança.   O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou solidariamente clínica hospitalar e médico a pagarem solidariamente R$ 7 mil por danos morais, em função de não terem prestado atendimento p [...]
24/01/2019

Morador cai da caixa d’água e será indenizado

O abalo moral sofrido por um cidadão de Campo Belo, quando caiu de uma altura de três metros no momento em que colocava a mangueira do caminhão-pipa para abastecer sua caixa d'água, será minimizado com o pagamento de R$ 5 mil, corrigidos monetariamente. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gera [...]
24/01/2019

Companhia aérea deverá indenizar passageira que teve voo cancelado três vezes

A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Transportes Aéreos Portugueses S.A. a pagar indenização por danos morais a uma passageira que teve seu voo cancelado três vezes. A autora narrou que comprou passagem aérea da empresa ré para o trecho Genebra - Lisboa - Brasília, prevista para ocorrer [...]
24/01/2019

Estudante do ensino médio poderá ingressar no ensino superior

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por maioria, deram provimento a recurso interposto por M.M.M.F. contra a sentença de primeiro grau que indeferiu liminarmente ação pretendia seu ingresso na educação superior, antes da conclusão do ensino médio, em razão da aprovação em vestibular.   Consta no [...]
24/01/2019

Manicure incluída como sócia de empresa que não conhecia deve ser indenizada

A Construtora e Incorporadora Neco Lima foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização moral e R$ 4.685,00 por danos materiais para manicure incluída irregularmente como sócia da empresa. Também foi declarado nulo o ato de sua inclusão no quadro societário e determinada a imediata retirada do nome dela, devendo ser oficiada à Junta Come [...]
24/01/2019

Clube indenizará família de mulher morta durante evento

Filha da vítima também receberá pensão mensal.          A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou clube recreativo a arcar com indenização por danos morais cumulada com pensão por morte em virtude de assassinato p [...]
24/01/2019

Tribunal permite retorno de postagem de deputada contra proselitismo em sala de aula

A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento para permitir que a deputada eleita Ana Caroline Campagnolo volte a publicar, em sua página no Facebook, postagem em que se coloca disponível para receber denúncias de alunos contra professores que eventualmente manifestem posições político-partid&aacu [...]
24/01/2019

Imobiliária condenada por vender terreno na praia em área de preservação permanente

O Tribunal de Justiça confirmou a condenação de imobiliária que vendeu um terreno em área de preservação permanente (APP) na praia de Paiquerê, no morro dos Conventos, em Araranguá, sul do Estado. Ela terá que ressarcir a compradora pelo valor acertado na transação e também pelos custos da rescisã [...]

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