43 3294.5900

Notícias

27/01/2019

Dono de sinuca é condenado a pagar multa por permitir a entrada de menores de idade

A 5ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença que condenou o proprietário de um estabelecimento que oferece jogo de sinuca, em Maravilha, oeste do Estado, por permitir a presença de um jovem menor de 18 anos em seu comércio. A decisão levou em consideração o artigo 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente: "Os respons&aacut [...]
27/01/2019

Não reconhecido dano moral por extravio de vestido em lavanderia

A 3ª Turma Recursal Cível do RS negou pedido de indenização por danos morais de autora que teve seu vestido de festa extraviado pela Lavanderia Chuá Ltda - ME. Na ocasião, ela foi ressarcida do valor do vestido. O caso aconteceu na Comarca de Canoas. Caso A autora afirmou que contratou a empresa ré para serviço de limpeza da roupa, [...]
25/01/2019

Em discurso de posse, presidente reitera compromissos com a advocacia

Com o auditório lootado e discursos marcados pelo compromisso com a advocacia, a nova diretoria da OAB-Londrina tomou posse oficial no último dia 24 de janeiro, em cerimônia realizada no auditório da entidade. Vânia Regina Silveira Queiroz assumiu a presidência, substituindo Eliton Araujo Carneiro. Participaram diretores da Seccional, conselheiros fede [...]
24/01/2019

Publicado o edital do XXVIII Exame de Ordem Unificado

O Conselho Federal da OAB divulgou nesta quinta-feira (24) o edital de abertura do XXVIII Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 24 de janeiro de 2019 (17h) e 1º de fevereiro de 2019 (17h). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 28 de fevereiro.  Clique aqui para ler o edital do XXVIII E [...]
24/01/2019

Caravana que ouvirá a advocacia nas 161 comarcas do Paraná começa por Sarandi

Com uma audiência aberta realizada na Comarca de Sarandi, a seccional inaugurou hoje a caravana OAB Paraná Total, que ouvirá a advocacia nas 161 comarcas do estado, dando voz aos seus quase 68 mil advogados inscritos. A audiência contou com as presenças do presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; da secretária-geral Christhyanne Regina Bo [...]
24/01/2019

Pagamento de auxílio-mudança de parlamentares reeleitos é suspenso

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão do pagamento de auxílio-mudança a parlamentares federais reeleitos. Com a decisão, deputados e senadores que receberam o auxílio na atual legislatura deverão devolver o valor aos cofres públicos. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Henry Alves, da Seçã [...]
24/01/2019

Ação trabalhista para se vingar de ex-mulher configura má-fé

Por entender que um ex-marido entrou com ação trabalhista contra a ex-mulher por retaliação, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão que condenou o homem por litigância de má-fé.  O homem trabalhou junto à ex-esposa de 2008 a 2014, sem ter sua Carteira de Trabalho a [...]
24/01/2019

Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva

Ao negar provimento a um recurso da Assurant Seguradora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou nulas cláusulas contratuais de exclusão de cobertura do seguro de acidentes pessoais ofertado pela companhia. O colegiado considerou correta a conclusão de qu [...]
24/01/2019

CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade

A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que, com fundamento em condenação penal, desconstituiu sentença que havia determinad [...]
24/01/2019

Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI

Não houve comprovação de danos efetivos. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Sompo Seguros S. A. o pagamento indenização pela falta de registro na carteira de trabalho e do pagamento das verbas rescisórias. Segundo o relator do recurso de revista, ministro Ives Gandra Martins Filho, o [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900