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Notícias

28/01/2019

Suspeito de dirigir embriagado tem HC negado e não pode sair de casa durante a noite

A 5ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado por um homem que responde pelo crime de embriaguez ao volante em Brusque. Ele pedia a revogação da medida cautelar que o obriga ao recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana. Além disso, o réu precisa comparecer em juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades e n&a [...]
28/01/2019

Médica é condenada a indenizar cliente que sofreu cicatriz em tratamento estético

O sonho de corrigir pequenas manchas na pele ocasionadas pela exposição solar virou um pesadelo para uma mulher de Blumenau, que ficou com uma cicatriz no rosto após a realização de tratamento estético com aplicação de laser. A médica teve condenação confirmada pela 5ª Câmara de Direito Civil do Trib [...]
27/01/2019

OAB presta solidariedade às vitimas da tragédia de Brumadinho

A OAB divulgou nota à imprensa lamentando a tragédia ocorrida com o rompimento de mais uma barragem de rejeitos de mineração, desta vez em Brumadinho-MG. A OAB presta solidariedade às vítimas, mas cobra a apuração dos fatos. Confira abaixo a íntegra da nota: “A Ordem dos Advogados do Brasil presta solidariedade às v [...]
27/01/2019

OAB Paraná Total ouve a advocacia na Comarca de Cambé

A advocacia que atua na Comarca de Cambé reuniu-se na manhã desta sexta-feira (25/1) em audiência pública com o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; a secretária-geral adjunta Christhyanne Regina Bortolotto, o diretor de prerrogativas Alexandre Salomão e a presidente da OAB Londrina, Vânia Regina Silveira Queiroz. Realizado na [...]
27/01/2019

Só a quantidade de drogas não é prova do crime de tráfico, decide TJ-SP

Apenas quantidade e variedade de drogas apreendidas com uma pessoa não são o bastante para caracterizar tráfico. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo trancou ação penal aberta contra um dentista preso com maconha, haxixe, cocaína e ecstasy. O dentista foi preso em agosto [...]
27/01/2019

STF – Repercussão geral: 27 temas tiveram suspensão nacional de processos determinada por relatores

Uma inovação introduzida pelo novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, permite, em recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, a suspensão nacional de todos os processos pendentes que tratem do mesmo tema, até a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). A regra, prevista no artigo [...]
27/01/2019

Família sem ressalvas, uma conquista social alcançada nos tribunais

Tudo começou em um curso de teatro há quase dez anos, em Brasília. A forte afinidade entre as psicólogas Isabel Amora e Juliana Brandão rapidamente evoluiu, e logo elas estavam morando juntas. Em pouco tempo surgiu a ideia de se casar e, em 2013, num momento em que recentes decisões judiciais haviam mudado radicalmente o cenário, elas oficiali [...]
27/01/2019

Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra decisão que havia julgado inválida norma coletiva que previa o estorno de comissões sobre vendas em caso de pagamento efetuado com cheques sem fundo ou desistên [...]
27/01/2019

Revelia da empresa garante estabilidade gestacional a frentista

A empresa faltou à audiência inaugural Uma frentista da Melo Comércio de Combustíveis Ltda., de Tangará da Serra (MT), obteve, em recurso de revista julgado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito à estabilidade provisória garantida à gestante. Como a empresa não compareceu à audi&ec [...]
27/01/2019

Liminar impede que DNIT imponha pagamento de multas notificadas dois anos depois da infração

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu liminar ao proprietário de um veículo em Porto Alegre e determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que suspendesse a cobrança de duas multas notificadas com atraso, liberando a emissão do Certificado de Licença do automóvel. O julgamen [...]

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