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30/01/2019

Indústria de cigarros condenada a indenizar viúva

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS condenaram a indústria Souza Cruz S/A por causa da morte de um homem em decorrência de uma doença pulmonar decorrente do tabagismo. Caso A autora da ação pediu indenização por danos morais contra a indústria alegando que o marido dela, morto em 2010, foi consumidor dos cig [...]

30/01/2019

Justiça determina transferência da titularidade de domínio na internet

Empresa alegou uso indevido de nome empresarial e marca.          A 2ª Vara Cível de Sorocaba julgou parcialmente procedente pedido formulado por empresa no qual alegava que marca de sua propriedade teria sido indevidamente utilizada por outra companhia. Segundo o juiz Abhner Youssif Mota Arabi, “não há qualquer in [...]

30/01/2019

Empresa é condenada por atraso de voo que fez padrinhos perderem batizado de afilhado

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou empresa aérea a indenizar por danos morais, no valor de R$ 20 mil, casal que perdeu batizado do sobrinho em decorrência de cancelamento de voo. Os autores contam que foram convidados para batizar o filho da irmã da requerente na Cidade do México. Para isso, dirigiram-s [...]

30/01/2019

Parque temático do litoral norte de SC terá que oferecer meia-entrada também on-line

A 1ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento, manteve decisão liminar da comarca de Balneário Piçarras, no litoral norte do Estado, para que parque temático instalado no município de Penha forneça ingressos de meia-entrada em todos os meios em que é realizada a venda de bilhete integral, ou seja, também em lojas virtuais [...]

30/01/2019

Ameaça de corte de energia não é meio legítimo para cobrança de débitos pretéritos

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que negou a concessionária de energia elétrica o direito de suspender o fornecimento do insumo em benefício de uma empresa anteriormente autuada por fraude em caixa de medição e com dívidas em atraso no respectivo período. A devedora, após sofrer a interrup [...]

30/01/2019

Comarcas do Oeste se preparam para receber a caravana OAB Paraná Total

As comarcas de Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Corbélia e Formosa do Oeste receberão nos dias 5 e 6 de fevereiro as audiências da caravana OAB Paraná Total (veja agenda abaixo). As audiências públicas iniciadas na semana passada vão contemplar as 161 comarcas e as 48 subseções da OAB Paraná. O objetivo &ea [...]

30/01/2019

OAB entrega Selo de Qualidade a cursos jurídicos nesta quarta-feira

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil revela nesta quarta-feira (30), em sua sede em Brasília, às 15h, os cursos de Direito em todo o País que vão receber o Selo de Qualidade OAB Recomenda – “Instrumento em Defesa da Educação Jurídica Brasileira”. Esta é a 6ª edição do programa, que va [...]

30/01/2019

Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB acompanha ações em Brumadinho

Representantes do Conselho Federal da OAB e da Seccional de Minas Gerais da Ordem acompanham, desde a última sexta-feira (25), em Brumadinho-MG, o desenrolar das atividades de resgate e os desdobramentos da tragédia envolvendo o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério da companhia Vale. A OAB Nacional está representada no local pela presidente da Comiss [...]

30/01/2019

Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário. Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja fe [...]

30/01/2019

Contratos independentes impedem campeão mundial de pedir direito de arena do São Paulo

O lateral Júnior ajuizou reclamação mais de dois anos depois do fim do primeiro contrato.  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou prescrita a pretensão do jogador de futebol Júnior, campeão da Copa do Mundo de 2002, relativa a um dos dois contratos sucessivos que manteve com o São Paulo Futebol Clube. Apesar de o traba [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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