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Notícias

30/01/2019

Resort de Alagoas obtém redução de condenação por assédio moral

Para a Oitava Turma, o valor de R$ 10 mil foi excessivo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 10 mil para R$ 5 mil o valor da indenização a ser paga pelo Resort Miramar Brasil Ltda., de Maragogi (AL), a um encarregado de limpeza que recebia tratamento diferenciado de seu superior hierárquico. Em razão do fato que motivou a condenaç [...]
30/01/2019

TRF4 – Retrospectiva: As decisões sobre Direitos do consumidor mais visualizadas em 2018

O Via Legal desta semana relembra decisões sobre Direitos do consumidor. Na primeira reportagem, o tema é cartão de crédito. Em São Paulo, a Justiça manteve a multa a um banco que mandava cartão para os clientes sem autorização prévia. Em Pernambuco, uma costureira entrou na Justiça com um pedido de indenizaç [...]
30/01/2019

Indenizações motivadas pelo deslocamento de servidor devem recair sobre o órgão beneficiário da cessão

Indenizações motivadas por deslocamento de servidores devem recair sobre o beneficiário da cessão, ou seja, o Órgão que o está recebendo. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso da União desobrigando-a de pagar a indenização a t&iac [...]
30/01/2019

É de 120 dias prazo para que contribuinte impetre mandado de segurança contra notificação do Fisco

A 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que extinguiu mandado de segurança em que a autora, impetrante,  objetivava ser incluída no parcelamento instituído pela Lei nº 8.218/91. Segundo a relatora, desembargadora federal Ângela Catão, a autora perdeu o prazo para a impetração do mandado de seguranç [...]
30/01/2019

Cliente consegue na Justiça indenização por erro em exame toxicológico

Sentença considerou ter ocorrido dano moral, pois resultado atingiu honra do consumidor.   O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou dois laboratórios a pagarem solidariamente R$ 6 mil de indenização por danos morais para o autor do Processo n°0700479-15.2018.8.01.0002, em função de erro no exame toxicoló [...]
30/01/2019

Empresa não é responsabilizada por furto de moto em estacionamento aberto

Decisão afastou o dever de vigilância por se tratar de local aberto.   A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis determinou que a Fecomércio não tem responsabilidade por furto de uma motocicleta realizada em estacionamento aberto. O reclamante era prestador de serviço de empresa localizada no prédio da instituiç&atild [...]
30/01/2019

Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera danos morais

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tempo Serviços Ltda., Callink Servicos de Call Center Ltda. e o Banco Bradesco Cartões S.A., em caráter solidário, a pagarem indenização por danos morais à parte autora, Agenseg - Corretora de Seguros Vida e Previdência Ltda. - ME, pela manut [...]
30/01/2019

Empresa prejudicada por parceira faz jus a danos materiais e morais

Sentença proferida na 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por empresa de viagens contra outra operadora do ramo de turismo, a fim de condená-la a ressarcir a quantia de R$ 7.671,44 referente ao dano material provocado em razão de a ré não ter realizado reservas de hotel, conforme havia se comprometido, geran [...]
30/01/2019

Fratura causada para evitar acidente maior não gera indenização

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por V. da C.B. contra a sentença de primeiro grau, nos autos da Ação de Indenização por danos morais nº 0800003-10.2014.8.12.0037, ajuizado em face do Município de Douradina, que julgou totalmente improcedente o pedido inicial. &nbs [...]
30/01/2019

Servidora que adotou duas adolescentes tem direito a licença-maternidade de seis meses

O juiz Eduardo Tavares dos Reis, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, determinou que o Estado de Goiás conceda licença-maternidade a uma servidora pública, que acabou de adotar duas adolescentes. Ela precisou ajuizar pedido, com tutela de urgência, uma vez que as filhas adotivas têm idade superior a 12 anos e o Estatuto que rege o funcio [...]

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