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Notícias

31/01/2019

Floricultura será indenizada após sofrer com corte de energia no Dia dos Namorados

A juíza Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet, titular da 1ª Vara da comarca de Pomerode, condenou empresa concessionária de energia elétrica ao pagamento de indenização em favor de floricultura pela perda de clientes, em consequência de interrupção do fornecimento de energia elétrica no Dia dos Namorados de 2018. A propriet&aacut [...]
31/01/2019

Costureira será indenizada por cobrança de tarifa após encerrar conta

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Raulino Jacó Brüning, decidiu manter condenação a um banco que fez a inscrição indevida de uma costureira nos órgãos de proteção ao crédito em Criciúma, sul do Estado. A sentença prevê o p [...]
31/01/2019

Consumidora que despreza oportunidade de conciliação tem ação extinta por magistrada

A juíza Cristina Paul Cunha Bogo, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Araquari, julgou extinta sem resolução de mérito ação proposta por consumidora que não atendeu a determinação de inicialmente tentar solução consensual através da plataforma "consumidor.gov". Ao assim proceder, interpretou a [...]
31/01/2019

Ex-dono e proprietária de escola de dança condenados por câmera escondida em vestiário

Por decisão da 6ª Câmara Cível do TJRS, o ex-diretor de uma escola de dança árabe, e sua ex-esposa, sócia e professora, foram condenados a pagar indenização por dano moral para seis alunas que foram filmadas trocando de roupa. Na ocasião, elas não sabiam que havia uma câmera escondida no local. O caso ocorreu em [...]
31/01/2019

Advogados têm isenção de carência para adesão ao plano de saúde da CAA/OAB

O plano de saúde da Caixa de Assistência dos Advogados e da OAB com a Unimed Paraná (ANS nº 312720) está com uma campanha promocional para novas adesões. As contrações efetuadas até o dia 15 de março estão isentas de carência para consultas e exames simples. As condições são válidas s [...]
30/01/2019

OAB Paraná abrirá inscrições para advogados dativos em fevereiro

A OAB Paraná abrirá no mês de fevereiro as inscrições para os profissionais interessados em atuar como advogados dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015. O próximo cadastro terá algumas alterações. Os advogados inscritos na lista de dativos do 2º semestre de 2018 estarão automaticamente inscritos na lista do 1º s [...]
30/01/2019

OAB entrega Selo de Qualidade OAB Recomenda para 161 instituições de ensino superior

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou a política de liberação de cursos de Direito adotada pelo Ministério da Educação em governos passados e cobrou que a atual gestão abra a “caixa preta” que envolve os supostos critérios que permitiram que mais de 1500 cursos de direito funcionem no Brasil. O tom forte f [...]
30/01/2019

Negada liminar a viúva de ex-titular de serventia extrajudicial que buscava manter-se como tabeliã interina

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou medida liminar requerida no Mandado de Segurança (MS) 36259, impetrado por Zélia Oliveira Alves, oficial e tabeliã designada para responder interinamente pelo Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Pr [...]
30/01/2019

Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento. Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um grupo d [...]
30/01/2019

Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada

O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em lei. O Município de Canoas (RS) terá de reintegrar a seu quadro de servidores uma agente municipal de saúde que teve seu contrato de trabalho anulado sob alegação de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Eleitoral. A decisão, da Oitava Turma do Tribunal Superior do [...]

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