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Notícias

02/02/2019

Instituto Viver e Ceub são solidariamente responsáveis por obrigações trabalhistas devidas a atleta do time de basquete de Brasília

O juiz Renato Vieira de Faria, em exercício na 11ª Vara do Trabalho de Brasília,  condenou o Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) solidariamente ao pagamento das obrigações trabalhistas devidas ao jogador de basquetebol Lucas Mariano, que defendeu o time do Brasília na temporada 2016/2017 do Novo Basquete Brasil (NBB). Embora houve [...]
02/02/2019

TRF4 determina que INCRA recalcule área demarcada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em julgamento realizado nesta semana, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) refaça o Relatório de Levantamento Ambiental, Agronômico e de Sustentabilidade da área demarcada como terra do Quilombo Cambará, em Cachoeira do Sul (RS), e recalc [...]
02/02/2019

Manifestantes que bloquearam rodovia federal são condenados criminalmente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na quarta-feira (30/1) a condenação de cinco homens por impedir e dificultar o funcionamento do transporte público coletivo durante protesto na rodovia federal BR 277, Km 110, na altura do município de Campo Largo (PR), região metropolitana de Curitiba, em novembro de 2012. Segundo infor [...]
02/02/2019

Recebimento de seguro-desemprego indevidamente configura estelionato previsto no art. 171 do Código Penal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará que condenou um acusado de receber valores a título de seguro-desemprego de pescador artesanal (seguro defeso), sem preencher os requisitos em lei e possuindo vínculo empregatício, c [...]
02/02/2019

INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria

A 2ª Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido para condená-lo a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade rural na condiç [...]
02/02/2019

Judiciário só deve intervir nas hipóteses de prática ilegal na atuação da Administração

Em decisão no plantão judicial, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Kassio Marques, acolheu as razões da Mesa do Senado Federal que impetrou agravo de instrumento contra a decisão, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que concedeu limi [...]
02/02/2019

Autorização judicial permite plantio de maconha

O Justiça em Questão que vai ao ar no próximo sábado, 1º de fevereiro, fala sobre a decisão da 3ª Vara Criminal de Uberlândia que autorizou que os pais de uma criança de quatro anos plantem maconha. O pedido foi apresentado pelo casal em razão da péssima qualidade de vida do garoto, que chegou a sofrer mais de [...]
02/02/2019

Aluno que se acidentou em escola será indenizado

O Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar a um aluno que se acidentou dentro da Escola Estadual Professora Juvenília Ferreira dos Santos, em Uberlândia, R$ 8 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sent [...]
02/02/2019

Engenheiro indeniza colega por violação a direitos autorais

Um engenheiro terá de pagar a uma colega, também engenheira, R$25 mil. A indenização é devida porque a Justiça considerou que ele copiou projeto arquitetônico de um edifício de autoria dela. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou em parte sentença da comarca de Itabirito [...]
02/02/2019

DF é condenado a indenizar jogador de futebol por abordagem abusiva de policial militar

Juiz titular do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a um jogador de futebol, em virtude de abordagem policial abusiva ocorrida em setembro de 2013. O autor relatou que que o ato foi praticado na presença de seu pai, no ponto de ônibus do Estádio Serejão, em Taguating [...]

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