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Notícias

04/02/2019

Empresa de telecomunicações terá que fornecer dados de clientes que praticavam crime na internet

Perfis se passavam por funcionários de financeira.         A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de telecomunicações em ação movida por companhia de financiamento e empréstimos. A ré foi condenada a informa [...]
04/02/2019

Esposa de motociclista enterrado como indigente será indenizada

Reparação por danos morais foi fixada em R$ 25 mil.          A Vara da Fazenda Pública de Sorocaba condenou o Estado a pagar indenização por danos morais à esposa de homem sepultado como indigente. O valor foi fixado em R$ 25 mil. Consta dos autos que o homem faleceu em razão de acidente de moto e [...]
04/02/2019

Pessoa trans pode alterar registro civil sem que lhe exijam cirurgia ou laudo médico

A 4ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Selso de Oliveira, determinou a retificação de registro civil para mudança de nome e do gênero feminino para o masculino em favor de transexual, com reflexos inclusive no registro civil da filha e do neto. O colegiado reconheceu que é suficiente a manifestaçã [...]
04/02/2019

Pena pecuniária de um salário para dona de cães agressivos que atacaram vizinha

A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou a condenação de uma mulher que permitiu que seus cães, livres e desimpedidos, invadissem o quintal de uma vizinha para mordê-la no tornozelo direito. Os animais, conhecidos e temidos no bairro pela agressividade, possuíam inclusive histórico de ataques anteriores. Desta feita, em setembro de 2016, polici [...]
04/02/2019

Plano de saúde deve fornecer home care e tratamento para bebê com doença rara

A Juíza de Direito Viviane Souto Sant'Anna, titular da 9ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou que a UNIMED forneça de imediato atendimento em sistema de home care para enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, além de acompanhamento com médico geneticista, cirurgia de gastrostomia e fornecimento de bomba de infus&atil [...]
02/02/2019

Nova diretoria e conselheiros federais da OAB tomam posse

Nesta sexta-feira (1º), tomaram posse os novos diretores da OAB Nacional e os 162 conselheiros federais (titulares e suplentes) que ficarão à frente da entidade no triênio 2019-2022. A presidência fica a cargo de Felipe Santa Cruz, enquanto Luiz Viana é o vice, José Alberto Simonetti é o secretário-geral, Ary Raghiant Neto é o [...]
02/02/2019

Acordo acaba com 30 anos de litígio e encerra quase 1 milhão de processos

O fim de um embate jurídico que gerou quase 1 milhão de processos na Justiça brasileira ao longo de 30 anos, do qual participaram o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, categoria Advocacia, em 2018. O Aco [...]
02/02/2019

Advogado cego lembra experiência de fazer primeira sustentação oral no STJ

“Não era novo o fato de conversar diretamente com magistrado, mas era novo, sim, o fato da sustentação oral em si. Eu nunca tinha feito sustentação oral em um tribunal. Nunca tive dificuldade para falar em público, então falar em público não era o problema. O problema era fazer uma sustentação oral no STJ&rdqu [...]
02/02/2019

STJ: Repetitivos e outros casos de destaque na pauta do primeiro semestre de 2019

Nove recursos repetitivos cujo julgamento já foi iniciado deverão voltar à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no primeiro semestre de 2019. Veja o que está previsto na agenda dos órgãos julgadores do tribunal para os meses iniciais do ano judiciário que começa nesta sexta-feira (1º). O Recurso Especial (REsp) [...]
02/02/2019

Acordo encaminha solução para processo que tramitava há 31 anos no TRT-RS

Após mais de três décadas na Justiça do Trabalho, a conciliação ofereceu uma via para solucionar processo envolvendo funcionário demitido injustamente de um Tabelionato e seu empregador. O montante da condenação, de R$ 510 mil em valores atualizados, será pago aos herdeiros do reclamante, falecido em 2013. O caso, que trami [...]

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