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11/02/2019

Universitário espancado por jovens com barra de ferro após balada receberá pensão

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou necessidade de pensionamento em favor de um universitário, vítima de agressões no estacionamento de uma casa noturna no Vale do Itajaí após show com banda nacional. Ele mais um amigo sofreram ameaças e golpes com uma barra de ferro na cabeça, desferidos por dois outros jovens que, aliás, resp [...]

11/02/2019

Mantida condenação de empresa de ônibus por não transportar menino com deficiência

Os magistrados da 6ª Câmara Cível do tribunal de Justiça mantiveram a condenação da empresa VISATE - Viação Santa Tereza de Caxias do Sul Ltda. por não transportar um menino com paralisia cerebral. O motorista obrigou a família a descer do veículo. Os autores serão indenizados em R$ 20 mil por danos morais [...]

11/02/2019

Dono de égua que morreu no Jockey vai receber indenização

Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram recurso ao Jockey Club Brasileiro e mantiveram a indenização ao dono da égua Ibizienze, que morreu após se chocar contra a proteção de uma das raias de corrida. O proprietário do alazão vai receber R$ 10 mil de indeniz [...]

09/02/2019

OAB lança cartilha com orientações para atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho

A Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB lança, nesta segunda-feira (11), uma cartilha com dicas e orientações aos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho-MG. O documento, que será disponibilizado em meio eletrônico e também distribuído impresso em Minas Gerais, apresen [...]

09/02/2019

STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema

O ano, 2016. Uma ida ao cinema e uma decisão judicial se encontram em uma situação muito comum em todo o país: a venda casada de alimentos e de ingressos.Naquele ano, a estudante de direito Ana Fabre morava em Porto Velho e, um dia, resolveu ir ao cinema com o namorado. Momentos antes de entrar na sala, comprou um sanduíche em outro local para acompanhar a [...]

09/02/2019

Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança

Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé em razão de sua atuação profissional. Eventual responsabilidade disciplinar decorrente de atos praticados no exercício de sua [...]

09/02/2019

TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica

A SDI-2 considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, em mandado de segurança, havia det [...]

09/02/2019

Cargo de confiança e suas singularidades: jornada, transferência e remuneração

Reportagem apresenta os principais direitos dos ocupantes de cargo de confiança. O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depen [...]

09/02/2019

Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários

O imóvel era ocupado pela filha dos devedores. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel pertencente aos sócios da Citrofoods Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda. em São Paulo é impenhorável por se tratar do único bem da família. Segundo a relatora do rec [...]

09/02/2019

Valores recebidos por ex-companheira de militar terão que ser devolvidos

Mulher que teve união estável não reconhecida pela Justiça e perdeu direito à pensão por morte de militar terá que devolver valores recebidos por meio de liminar. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no final de janeiro, recurso da autora, que alegava ilegalidade na decisão por ter recebido os valores de bo [...]

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