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12/02/2019

Empresa de ônibus é condenada por ofensa de motorista

A Auto Viação Norte Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um idoso que foi ofendido por um motorista da empresa, durante o percurso do veículo. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da 3ª Vara Cível da comarca de Juiz de Fo [...]

12/02/2019

Justiça decide que atraso de até quatro horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar

Juíza titular do Juizado Especial Cível do Guará negou pedido de indenização de consumidores que alegaram ter sofrido danos morais por atraso em voo da empresa Gol Linhas Aéreas. A magistrada citou jurisprudência do TJDFT e entendeu que a demora de até quatro horas para a saída do voo, em razão de reestruturaçã [...]

12/02/2019

Consumidor deverá ser ressarcido por defeitos pré-existentes à compra de carro usado

Juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou dois vendedores de automóveis a ressarcirem um consumidor em R$ 4.778,98, em razão de defeitos ocultos pré-existentes à aquisição de um veículo. O autor alegou, em síntese, que adquiriu um automóvel (ano 2010/2011) dos requeridos por R$ 25.900,00 e [...]

12/02/2019

Banco deverá devolver em dobro valor cobrado indevidamente

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília declarou inexigível o débito cobrado na fatura de cartão de crédito do autor e condenou o Banco do Brasil a pagar o dobro do que foi cobrado indevidamente. O autor narra que em fevereiro de 2018 adquiriu diárias de hospedagem em hotéis perante o sítio agoda.com. [...]

12/02/2019

Aluna será indenizada por desrespeito à liberdade religiosa em escola pública

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a indenizar por danos morais aluna que foi obrigada a rezar em sala de aula e a anotar versículos da Bíblia, mesmo sendo de outra denominação religiosa. O valor da indenização foi arbitrado em R$ 8 mil.     Consta [...]

12/02/2019

Loja online não é obrigada a arcar com erro de sistema que ofereceu sapatos a 5% do valor normal

O juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, decidiu que a loja online Uza Shoes não tem a obrigação de honrar uma promoção que ofereceu sapatos com descontos de 90 a 95% do valor normal. A diferença de preço, causada provavelmente por um erro no sistema, induziu a consumidora Natália Reis, autora da ação, a [...]

12/02/2019

Família que esperou mais de seis horas por voo da TAM deve ser indenizada

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a apagar indenização moral de R$ 8 mil para casal e os dois filhos (sendo R$ 2 mil para cada) porque tiveram de esperar mais de seis horas por voo em aeroporto na cidade do Rio de Janeiro. A decisão é do juiz Maurício Fernandes Gomes, titular da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Consta nos autos (0 [...]

12/02/2019

Enfermeira agredida em posto de saúde receberá indenização

A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou um homem a indenizar em R$ 5 mil uma enfermeira por agressões verbais durante atendimento em um posto de saúde. O caso aconteceu na cidade de Camaquã. Caso A autora da ação afirmou que atua no posto de saúde da Prefeitura de Camaquã e foi agredida física e verbalmente pelo ré [...]

12/02/2019

Sem comprovar atividade de maricultura, homem não será indenizado por dano ambiental

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou o pedido de indenização, por danos morais e materiais, feito por um homem que alegou prejuízo causado pelo vazamento de óleo oriundo de subestação de uma concessionária de energia elétrica, em Florianópolis. O autor alegou que teve prejuízos em raz [...]

12/02/2019

Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da ação de divórcio. A discussão se deu em torno de um caso no Vale do Itajaí. Um casal se separou de forma consensual depois de oito ano [...]

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