43 3294.5900

Notícias

13/02/2019

Erro grosseiro do preço de celular em publicidade não obriga empresa a cumprir o anunciado

Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras negou pedido de consumidor que, após ter encontrado na internet um anúncio de venda do celular iPhone X por apenas R$ 1.499,00, requereu que a empresa Carrefour Comércio e Indústria LTDA cumprisse a oferta e vendesse o aparelho pelo preço anunciado. O magistrado conclui ter sido le [...]
13/02/2019

Justiça determina que licença maternidade tenha início após saída de recém-nascido da UTI

A juíza da 1ª Turma Recursal determinou que o Distrito Federal promova a extensão de licença maternidade de servidora pública pelo prazo em que o filha recém-nascida permaneceu na UTI neonatal. Segundo a magistrada, “Situações análogas têm sido objeto de diversas ações no âmbito deste Egrégio [...]
13/02/2019

Instituições financeiras não são obrigadas a conceder crédito a consumidor

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por um consumidor contra o Banco Bradesco, a Financeira Itaú CBD e o Banco do Brasil, em razão da negativa de crédito ao autor por parte das instituições. A magistrada considerou que a concess&ati [...]
13/02/2019

Casal apreendido por erro no emplacamento de carro deve ser indenizado

A 2ª Câmara Criminal condenou o Detran/MS ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais, a F.L.S e M.A.G.F. Consta nos autos que o casal foi parado em uma blitz policial e, ao checar o documento do veículo, os policiais constataram que a placa não conferia com a numeração do documento apresentado, por isso fo [...]
13/02/2019

Estado é condenado a pagar mais de R$ 12 mil à vítima de acidente de trânsito

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado do Ceará pague R$ 12.261,86 de danos materiais para autônomo que teve perda total do veículo após batida frontal com viatura do Ronda do Quarteirão. A decisão, proferida na quarta-feira (06/02), teve a relatoria da desembargado [...]
13/02/2019

Fornecimento de luz tem relevância social e é preponderante sobre patrimônio tombado

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Francisco Oliveira Neto, julgou procedente recurso interposto por uma concessionária de energia elétrica para permitir que cabos de fornecimento de energia passem ao lado da ponte Emílio Baumgart, cartão postal da cidade de Indaial. Um [...]
13/02/2019

Justiça condena Estado a indenizar filhos de mulher assassinada dentro de hospital

Por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, o Estado de Santa Catarina e a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira - administradora do Hospital Regional do Oeste (HRO) - foram condenados a pagar indenização de R$ 80 mil mais pensão mensal de R$ 170 aos quatro filhos - na época todos com menos de 18 [...]
13/02/2019

Ex- deputado e chefe de gabinete são condenados por manterem funcionária fantasma

A 1ª Vara da Fazenda Pública condenou um ex-deputado estadual, seu chefe de gabinete e suposta secretária parlamentar por improbidade administrativa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A funcionária recebia remuneração sem comparecer ao órgão e, enquanto isso, atuava em tempo integral como comerci [...]
13/02/2019

Comissão de Criminalistas arrecada produtos de higiene para detentas

A Comissão de Advogados Criminalistas da OAB-Londrinainiciou uma campanha, que prossegue até dia 4 de março, para arrecadar produtos de higiene para as detentas do 3º Distrito Policial. Esta é a primeira edição do projeto, desenvolvido pelos advogados integrantes da comissão Nayara Larissa de Andrade Vieira, Mariane de Matos Aquino, Poly [...]
13/02/2019

OAB-Londrina sedia Roda de Diálogo Meu Corpo, Minha Fé

No sábado, dia 16 de fevereiro, a sede histórica da OAB-Londrina, no Edifício Tuparandi (centro), recebe a “Roda de Diálogo Meu Corpo, Minha Fé: violências e abusos da religião”, a partir das 9h30. O encontro, aberto a todos os interessados e gratuito,  é uma realização do coletivo EIG(Evangélico pel [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900