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14/02/2019

Empresa de ônibus deverá indenizar passageiro agredido por funcionário

Juiz titular do Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia condenou uma empresa de ônibus a pagar indenização por danos morais a um passageiro que foi agredido por funcionário da companhia. O autor narrou que acabou dormindo durante um trajeto pelo coletivo da empresa e passou do pon [...]

14/02/2019

Morador que teve casa invadida por enxurrada deve ser indenizado

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto pelo município de Paranaíba, que apelou da decisão de primeiro grau de sentença que o condenou ao pagamento de danos morais. Consta do processo que o município realizou uma obra mal planejada, cujo resultado foi o alagamento da resid&ecir [...]

14/02/2019

Saneago tem de indenizar consumidor que teve fatura elevada

O juiz Yvan Santana Ferreira, da comarca de Aruanã, condenou a Saneamento de Goiás S/A (Saneago) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil ao consumidor Wellerson Rodrigues Paes Lemes, por ter elevado a sua fatura de água de quase R$ 50 reais para cerca de R$ 2.5 mil. A empresa terá, ainda, de proceder a revisão do débit [...]

14/02/2019

Prefeito condenado por improbidade ao emplacar carro oficial com sigla de seu partido

A 3ª Câmara de Direto Público do TJ confirmou sentença em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra prefeito que atuou no ano de 2011 no município de Tangará, e o condenou ao pagamento de multa de R$ 3 mil. O Ministério Público relatou que, com recursos públicos, o político  [...]

14/02/2019

Oficina que deixa a desejar não pode reclamar de críticas em site do consumidor

Na seara do consumo, a divulgação de préstimos sem qualidade é uma ferramenta que pode ser eficiente na defesa do consumidor e no aperfeiçoamento da prestação do serviço. É com a veiculação de comentários desfavoráveis e avaliações sobre trabalhos prestados que outros consumidores tomam c [...]

14/02/2019

Crianças e adolescentes não poderão entrar no Ninho do Urubu, decide Justiça

O juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Capital, determinou, em caráter liminar, a proibição da entrada, permanência ou participação de crianças e adolescentes nas dependências do Centro de Treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, até o julgamento do mérito. A decisã [...]

14/02/2019

Abertas inscrições para composição das Comissões da Subseção

A OAB-Londrina lançou edital de convocação para inscrição nas Comissões da entidade. Podem se inscrever nas diversas Comissões os advogados regularmente inscritos na OAB/PR e que possuam base de atuação na Subseção. As inscrições são para o preenchimento dos membros efetivos das Comissõe [...]

14/02/2019

Comissão de advogados da OAB-Londrina visita instalações provisórias do Fórum Criminal

Antes de iniciar o seu funcionamento como Fórum Criminal da Comarca de Londrina, o imóvel para onde as instalações foram transferidas até que o novo prédio seja construído foi visitado pelos advogadosGeovanei Bandeira, diretor de Prerrogativas, e os ConselheirosRafael Garcia Campos, Rafael Soares e Heloisa Bello. O prédio fica na Av. T [...]

13/02/2019

Diretoria de Prerrogativas da OAB Paraná presta assistência e obtém majoração de honorários

Por meio da recém-instalada Diretoria de Prerrogativas, a OAB Paraná obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a fixação de honorários em valores aviltantes. No cumprimento de uma sentença de 2017, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) elevou [...]

13/02/2019

OAB debate no CNJ padronização em ações sobre benefícios previdenciários por incapacidade

O Conselheiro Federal e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa, será o representante da Ordem no Grupo de Trabalho que vai debater propostas e apresentar estudos quanto aos procedimentos das ações judiciais dos benefícios previdenciários por incapacidade. O trabalho será coordenad [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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