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Notícias

17/02/2019

Hospital é condenado a restituir valores à cotista da instituição

Juíza titular do Juizado Especial Cível do Guará julgou procedente o pedido autoral para condenar o Hospital Nossa Senhora do Rosário (Hospital Jolart Ltda) a rescindir o contrato firmado com a autora e a restituir o valor pago por ela pelas cotas do hospital. Da decisão, cabe recurso. A autora narra que, quando da inauguração e instala&ccedi [...]
17/02/2019

Meros desgastes emocionais não geram dever de indenizar

Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos autorais para condenar o salão de beleza Sale Comércio e Serviços de Beleza - Eireli -ME (Renoir Cabelo e Arte) ao pagamento de danos morais, em virtude de constrangimentos e desgastes emocionais. A magistrada julgou igualmente improcedentes os pedidos do [...]
17/02/2019

Igreja deve indenizar por poluição sonora

A 35ª Câmara de Direito Privado manteve sentença que condenou igreja a indenizar vizinha, em R$ 2 mil, por excesso de barulho causado por instrumentos musicais. Segundo os autos, desde que foi inaugurada, a igreja passou a provocar poluição sonora acima dos níveis permitidos, gerando perturbação no sossego da vizinhança.  &nbs [...]
17/02/2019

Condomínio terá de indenizar morador que teve suas duas motos furtadas da garagem

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou condomínio ao pagamento de indenização por danos materiais em favor de um morador que teve suas duas motos furtadas da garagem do prédio, em 2014. Seu prejuízo, na época superior a R$ 6 mil, será suportado de forma solidária pelo condom&iac [...]
17/02/2019

Transporte escolar pagará indenização por deixar criança de 3 anos na escola errada

O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó determinou o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 25 mil aos pais de um menino que, em vez de ser levado para casa pelo transporte escolar contratado, no fim do período de aula, foi deixado na frente de outra unidade de ensino. A criança precisou de tratamento psicológico [...]
15/02/2019

Coral se apresentará em Centro de Convivência de Cambé

O Coral da OAB-Londrina fará uma apresentação no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, de Cambé, no próximo dia 20, às 9h, celebrando o retorno das atividades na instituição em 2019. O Centro fica na Rua Curitiba, 1037, no Jardim Tupi. O Coral foi criado, em Londrina, em 2017, numa iniciativa da C [...]
14/02/2019

TJ-PR aumenta capacidade de armazenamento de arquivos em PDF no Projudi

Atendendo solicitação da OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aumentou a capacidade de armazenamento de arquivos em PDF no sistema Projudi para 4 MB. O limite para arquivos PDF incluídos via ferramenta de digitalização permanece em 10MB, bem como permanece em 300MB o limite para arquivos de áudio e vídeo. O [...]
14/02/2019

PJe vai incorporar sistema de penhora on-line

O bloqueio de contas de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça ficará mais ágil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai incorporar o Bacenjud, ferramenta eletrônica de rastreamento de valores para a quitação das dívidas sentenciadas. [...]
14/02/2019

STJ: Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios

Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o que possibilita a penhora de valores de aposentadoria para sua quitação. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça [...]
14/02/2019

Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios só podem ser fixados com base na equidade de forma subsidiária, quando não for possível o arbitramento pela regra geral ou quando inestimável ou irrisório o valor da causa. O tema foi afetado à Se [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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