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Notícias

25/02/2019

Dono de égua condenado por maus-tratos

Os Desembargadores que integram a 4ª Câmara Criminal do TJRS mantiveram a condenação de um homem que foi flagrado conduzindo uma égua em condições precárias, no município de Vera Cruz. Caso Os policiais militares receberam uma denúncia de que o homem conduzia o animal de forma inadequada. Chegando ao local, eles confirmaram [...]
25/02/2019

Agenda das reuniões da semana de comissões da OAB-Londrina

Para esta semana, estão marcadas três reuniões de comissões da Subseção, todas para o próximo dia 28, quinta-feira.  A Comissão da Advocacia Dativa se reúne às 9h20, com um café da manhã e, a partir das 10 horas, a juíza de direito Claudia Catafesta falará sobre suas experiências e at [...]
24/02/2019

TJ-PR publica edital para formação de lista tríplice para vaga de advogado no TRE

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) publicou edital de chamamento para a formação de lista tríplice com vistas ao preenchimento de uma vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).  O prazo para inscrição é de 10 dias, contados a partir da publicação do edital (confira aqui a íntegra). A [...]
24/02/2019

CNJ nega pedidos de suspensão de concurso de cartório no Paraná

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente dois pedidos de liminar para suspensão do concurso público de cartórios do Paraná, que deve ser realizado no próximo domingo (24/2). A decisão do relator dos processos, conselheiro Valdetário Monteiro, manteve a data de realização do certame, conforme previsto no edi [...]
24/02/2019

Taça das Bolinhas: novela de 30 anos terminou com final feliz para os torcedores do Sport

O Zico foi, sim, campeão brasileiro de 1987... só que ele não era do Flamengo.” A brincadeira feita por Maxwell Alves de Amorim Paes, torcedor fanático do Sport Club do Recife, demonstra uma das semelhanças entre os clubes. Ambos são rubro-negros, ambos tinham um craque chamado Zico, ambos disputaram o Campeonato Brasileiro de 1987 e entendem [...]
24/02/2019

Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes ou mães de filhos pequenos ou com deficiência caso entenda que está diante de uma situação excepcional, conforme admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus 143.641. Os m [...]
24/02/2019

Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual alugaria uma loja não foi entregue. Para os ministros, se a atividade empresarial nem sequer teve início, não é possível aferir a probabil [...]
24/02/2019

Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para anular acórdão de julgamento em que o apelante não havia pago todo o valor do preparo (custas relacionadas ao processamento do recurso). Para os ministros, não é possível admitir que a apelação seja julgada para só então [...]
24/02/2019

Diretor de transnacional que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença

A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. a pagar diferenças salariais a um diretor que havia trabalhado no exterior por oito anos em razão da redução salarial na repatriação. A empresa não consegui [...]
24/02/2019

Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro

A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Back – Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. pelo acidente de moto que lesionou um vigilante durante ronda. Como a atividade profissional é considerada de [...]

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