43 3294.5900

Notícias

26/02/2019

Culpa por morte após perseguição é de quem causa acidente e não da polícia, diz TJ-SC

A 3ª Câmara de Direito Público, por unanimidade, negou recurso da família de um motoqueiro que morreu depois de ser atingido por carro no centro de Seara, oeste catarinense. O acidente aconteceu durante uma perseguição policial em novembro de 2013. Na ocasião, o motorista do carro fugiu da PM, fez uma ultrapassagem proibida em alta velocidade, p [...]
26/02/2019

Aluna queimada com água quente lançada pela professora será indenizada por Município

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o município de Florianópolis a indenizar por danos morais, no valor de R$ 8 mil, estudante que foi atingida por água fervente jogada pela professora do 2º andar da instituição de ensino. A menina conta que, na hora do recreio, estava sentada no banco situado [...]
26/02/2019

Falta de comida em festa de casamento gera indenização

Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS mantiveram condenação de uma empresa de festas que não ofereceu o serviço contratado com os noivos na festa de casamento deles. Além de ressarcir parte do valor pago, a ré terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. Caso O [...]
26/02/2019

Prorrogadas inscrições para plantão ad hoc

As  inscrições para o Plantão ad hoc Londrina foram prorrogadas e poderão ser realizadas até o dia 08/03/19 (sexta-feira). As inscrições deverão ser feitas na Sede da subseção Londrina, setor Secretaria.
25/02/2019

OAB Paraná alerta: golpistas pedem dinheiro de custas para liberar valores de suposta ação indenizatória

Golpistas estão usando o nome de uma advogada paranaense para extorquir dinheiro de pessoas que acreditam ter valores correspondentes a uma ação indenizatória para receber de empresas do setor de seguros. O golpe é aplicado por meio de uma correspondência atribuída à Associação Securitária de Previdência Priva [...]
25/02/2019

Cadastro Estadual para mediadores e conciliadores judiciais está disponível no site do TJ-PR

Atendendo o disposto no artigo 167 do Código de Processo Civil, que tem como objetivo formar uma lista de pessoas habilitadas a desenvolver a atividade no estado, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) disponibiliza o cadastro estadual para mediadores e conciliadores judiciais. Os interessados em trabalhar nessa atividade no estado, a partir de agora, dev [...]
25/02/2019

STJ: Importação direta do canabidiol é vitória para pacientes com epilepsia intratável

Os olhos da mãe se angustiavam toda vez que Anny tinha uma convulsão. E eram muitas. Chegaram a ser 60 crises convulsivas por mês. As conquistas adquiridas pela menina em quatro anos de vida, como andar, sorrir, segurar brinquedos, se perderam aos poucos, à medida que as crises se tornavam mais intensas.A esperança veio quando Katiele leu em um fórum [...]
25/02/2019

Consultoria de TI vai indenizar recém-contratada ignorada durante dias

A gerente da filial a deixou sentada num sofá sem indicar o local de trabalho.  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A., com matriz em Salvador (BA) e filial em Aracaju (SE), ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil a uma auxiliar de departamento pessoal. A profissional acusou a [...]
25/02/2019

Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada

Ela descumpriu de forma reiterada a legislação trabalhista. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jorge Santos Tratores Máquinas Ltda., de São Gabriel (RS), a pagar R$ 100 mil de indenização a título de dano moral coletivo. A condenação deveu- [...]
25/02/2019

Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária

A falta de dotação orçamentária não impede a progressão prevista em norma interna. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) a pagar a uma empregada diferenças salariais relativas a promoções por antiguidade não efe [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900