43 3294.5900

Notícias

27/02/2019

Dirigentes do Samu viram réus por morte de bebê após falta de gasolina em ambulância

O juiz André Luiz Lopes de Souza, da Vara Criminal da comarca de Mafra, recebeu denúncia do Ministério Público de Santa Catarina contra nove pessoas por homicídio, com dolo eventual e omissão, de uma criança de um ano e 20 dias.   O caso aconteceu em junho de 2017, quando o bebê faleceu após atraso no transporte necess&aacu [...]
27/02/2019

Justiça autoriza adolescente acolhida em abrigo a participar de concurso de beleza

A Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages vai permitir que uma adolescente atendida pelo serviço de acolhimento institucional participe de um concurso de beleza fora da cidade. Esta é a primeira vez que a unidade atende a um pedido do gênero. A garota, de 12 anos, representará Lages em evento de nível estadual marcado para ocorrer em outubro n [...]
27/02/2019

Prefeitura do Rio não poderá retirar imagens religiosas de locais públicos

Decisão é do juiz Sérgio Roberto Emilio Louzada, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital O pedido do Ministério Público para que a Prefeitura do Rio retire o oratório religioso na Praça Milton Campos, no Leblon, na Zona Sul da Cidade, foi julgado improcedente pelo juiz Sérgio Roberto Emilio Louzada, da 2ª Vara de Fa [...]
26/02/2019

XXVII Exame de Ordem: Confira o resultado definitivo da 2ª fase

Os candidatos já podem conferir o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XXVII Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (26) os aprovados. XXVII Exame de Ordem: Confira aqui o resultado definitivo Consulta individual [...]
26/02/2019

Tentativa de criminalizar o recebimento de honorários é grave equívoco

O deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR) apresentou no dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei n.º 442/2019, cujo propósito é incluir na Lei de Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/98) um dispositivo que criminaliza o recebimento de honorários advocatícios no exercício profissional. Na proposta, o parlamentar sustenta que a medida busca proteger a socied [...]
26/02/2019

STF: 2ª Turma anula provas decorrentes de infiltração policial realizada sem autorização da Justiça

Na sessão desta terça-feira (26), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente Habeas Corpus (HC 147837) para declarar a ilicitude de infiltração policial e das provas obtidas a partir de tal procedimento que embasaram a condenação da advogada Eloisa Samy Santiago, acusada de integrar grupo que planejava ações [...]
26/02/2019

Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral

A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho. Um caldeireiro da Vortéx Tecnologia, Manutenção e Serviços Ltda., de Itabirito (MG), não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro. Como o t [...]
26/02/2019

Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho

Detalhes afetam decisões sobre estabilidade para dois ex-empregados.  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar operacional a indenização substitutiva da remuneração do período de estabilidade provisória. Dispensado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), ele não recebeu auxílio-do [...]
26/02/2019

Sebrae não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público

A entidade não se sujeita às obrigações inerentes à administração pública. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de declaração da nulidade de sua dispensa e de r [...]
26/02/2019

Aeronáutica tem direito de negar convocação de candidata devido à obesidade

Sob o entendimento de que as Forças Armadas podem estabelecer critérios diferenciados para provimento de cargo público, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, em 12 de fevereiro, a recurso da União contra decisão da 2ª Vara Federal de Florianópolis que determinava liminarmente à Aeronáutica que [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900