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Notícias

28/02/2019

Cliente insatisfeita com micropigmentação de sobrancelhas reclama nas redes e é condenada

Os Juízes de Direito que integram a Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul mantiveram condenação de uma consumidora que, descontente o resultado do procedimento estético, se queixou da qualidade o trabalho de forma depreciativa nas redes sociais. Os magistrados consideraram que ofendeu a honra objetiva da pro [...]
28/02/2019

Comissão prepara atividades para todo mês de março em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

A agenda de atividades comemorativas ao Dia Internacional da Mulher se estende por todo o mês de março na OAB-Londrina, organizada pela Comissão da Mulher Advogada. Anote Dia 11, das 8h30 às 17 horas, na sede da OAB, haverá sessões de fisioterapia com o Instituto de Fisioterapia Intensiva (IFI); ainda no dia 11, tem o Jantar do Poder Rosa, no Buffet [...]
27/02/2019

Recesso de Carnaval: atendimento na OAB-Londrina retorna na quarta-feira

A sede da  OAB-Londrina fará um pequeno recesso no período de Carnaval. O atendimento segue normalmente até sexta-feira, 18 horas. Depois, será retomado na quarta-feira, dia  6 de março, a partir das 12h15. A OAB deseja a todos um bom Carnaval!
27/02/2019

OAB cria comissão responsável por Programa Anuidade Zero

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, determinou os nomes dos advogados para formar a comissão que vai cuidar do Programa Anuidade Zero. A medida, que já ocorre em algumas seccionais, será estendida a todo o país, permitindo que os advogados e as advogadas consigam zerar ou obter um desconto substancial na hora de pagar as suas anuidades. Além d [...]
27/02/2019

Advogado ofendido pelo exercício profissional é indenizado

Foi concluído na semana passada o pagamento da execução determinada unanimemente em acórdão pelos desembargadores da 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em setembro de 2017, para a indenização por danos morais causados a um advogado paranaense no exercício de sua atividade p [...]
27/02/2019

Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso

Se a parte peticiona espontaneamente nos autos e o conteúdo da petição não deixa dúvida de que ela teve conhecimento do ato decisório prolatado, mas não publicado, considera-se que houve ciência inequívoca e, portanto, passa a correr o prazo para interposição de recurso. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Su [...]
27/02/2019

Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea

É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo, reiterou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de uma operadora. No recurso, a operadora do plano pedia a reforma de [...]
27/02/2019

Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens

Segundo a decisão, a atividade de despachante é plenamente compatível com as demais A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Auto Viação 1001 Ltda., de Niterói (RJ), o pagamento de diferenças salariais a um ex-empregado que acumulava as funções de motorista e de despach [...]
27/02/2019

Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado

O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho revogou a penhora do imóvel adquirido por um casal depois de uma transação que foi reconhecida como fraudulenta em outra ação trabalhista. A SDI-2 con [...]
27/02/2019

Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização

Para a Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidente A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta à Hicha Construções Elétricas Ltda. e à Bioenergia do Brasil S/A ao pagamento de indenização por dano moral à viúva e aos três filhos de um servente de obras que [...]

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