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Notícias

05/03/2019

Líder de quadrilha que sequestrou gerente de banco e família é condenado

  O líder de uma quadrilha que fez família de gerente de banco refém para obrigá-lo a roubar agência foi condenado a 15 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão é da 17ª Vara Criminal Central.         A vítima foi abordada por dois assaltantes quand [...]
05/03/2019

Fazenda do Estado deve adiantar verbas para perícia em estabelecimento prisional

 A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão do juizEmílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que obriga a Fazenda do Estado a providenciar o depósito judicial dos honorários de perito indicado para realizar perícia em estabelecimento prisional.    &nbs [...]
28/02/2019

OAB lança a campanha Carnaval sem assédio

A OAB lança nesta quinta-feira (28) a campanha Carnaval sem assédio. O objetivo da campanha é combater o assédio e alertar para a necessidade de respeito à liberdade das mulheres, em especial durante o Carnaval. Uma das abordagens é divulgar canais de denúncia de assédio e estimular seu uso. A presidente da Comissão Nacional da M [...]
28/02/2019

ESA disponibiliza nova atualização do CPC Anotado

A Escola Superior de Advocacia (ESA) disponibilizou uma nova atualização do CPC Anotado. O conteúdo está disponível para download gratuito no site da OAB Paraná. A obra oferece aos advogados um mecanismo ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense, com as informaçõ [...]
28/02/2019

STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ

O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (28), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 663696, com repercussão geral reconhecida, em que se discutia o teto remuneratório dos procuradores municipais. Por maioria, o Plenário entendeu que, por se tratar de função essencial à Justiça, o teto é o subsídio dos [...]
28/02/2019

STJ: Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide Quarta Turma

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor e, portanto, não gera direito à reparação por dano moral de caráter individual. Com esse entendimento, o colegiado, de forma unânime, reformou acórd&atild [...]
28/02/2019

Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agente

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para afastar da pena-base a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade, baseada apenas em antecedentes criminais do paciente. Para os ministros, essa aferição somente é possível se existirem, nos autos, elementos suficientes e que efetivamente p [...]
28/02/2019

Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos

A divisão ocorreu antes da Reforma Trabalhista, e um dos períodos teve dois dias.   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. a pagar em dobro as férias de um industriário de Gravataí (RS) que teve o descanso dividido ilegalmente em três períodos (de 18, 10 e dois dias). Os fatos ocorreram antes da Ref [...]
28/02/2019

Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença

Ele não demonstrou que a decisão judicial violou disposição literal de lei.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um ex-gerente-geral de agência do Itaú Unibanco S. A. que pretendia rescindir decisão que validou sua dispensa por f [...]
28/02/2019

UF-PR deve dar posse a músico que possui formação acadêmica superior à exigida em concurso de regente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao mandado de segurança de um músico profissional, residente de Curitiba, para garantir a sua posse no cargo de regente em concurso realizado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). O candidato havia sido aprovado para ocupar o cargo, mas teve a sua posse negada administrativamente por n&atild [...]

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