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Notícias

07/03/2019

Mulher que ficou com flacidez após cirurgia deve receber tratamento pago por plano de saúde

A Hapvida Assistência Médica de Saúde deverá custear tratamento de redução de flacidez (na região do abdômen, braços, pernas e pescoço) para paciente que ficou com excesso de pele após ter sido submetida à cirurgia bariátrica (redução de estômago). Também terá de arcar c [...]
07/03/2019

Abertas inscrições para trabalhos e participação em Congresso de Direito das Famílias e Sucessões em Londrina

A OAB-Londrina vai sediar o I Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com apoio da Subseção. O tema do evento é “Família e contemporaneidade. Interface entre o Direito e a Psicologia”. O congresso será realizado de [...]
05/03/2019

OAB e IAB repudiam projeto de Lei que acaba com cota de 30% de candidatas mulheres nas eleições

O Conselho Federal da OAB e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgam uma nota, nesta quinta-feira (28), para repudiar o projeto de Lei de autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA) que tem por objetivo revogar a cota mínima de 30% de candidatas mulheres nas eleições para cargos proporcionais. O projeto do senador baiano, que foi lido na sessão plen&aa [...]
05/03/2019

Falta de vagas de estacionamento dificulta a rotina de advogados no Centro Judiciário de Curitiba

Os advogados que precisam comparecer a audiências no Centro Judiciário de Curitiba, no bairro Ahú, passam por um desafio diariamente: encontrar lugar para estacionar. Há poucas vagas reservadas para os profissionais e as alternativas nos arredores são limitadas. A OAB Paraná já solicitou à presidência do Tribunal de Justiça [...]
05/03/2019

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de dez anos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamento de ação de repetição de indébito por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados. O entendimento da Corte é que tais cobranças devem seguir a norma geral prev [...]
05/03/2019

STJ – Para Terceira Turma, não cabe indenização em casos de roubo e sequestro em rodovia pedagiada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que a concessionária de serviços públicos não possui responsabilidade objetiva nos casos de roubo e sequestro ocorridos em rodovia sob concessão. Para o colegiado, nessas situações, o crime é enquadrado como fato de terceiro equiparável a um ev [...]
05/03/2019

Econorte volta a cobrar pedágio em Jacarezinho (PR) e mantém prestação de serviços em rodovias

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu o pedido para sustar os efeitos de liminar que impedia a concessionária Econorte de cobrar pedágio na praça de Jacarezinho (PR) e de prestar serviços nas rodovias BR-153 e PR-090. Concedida pela Justiça Federal em Curitiba nos autos de uma a&cc [...]
05/03/2019

Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço

O empregado prestava concomitantemente serviços para várias empresas. A D.P.M. Comércio de Alimentos Ltda, a Burger King do Brasil Assessoria a Restaurantes Ltda. e a Cervejaria Petrópolis S.A. vão responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos a um vigilante de carro forte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho [...]
05/03/2019

Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória

A medida foi motivada pela retração no mercado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. o valor de R$ 20 mil que deveria pagar a título de indenização por danos morais a uma metalúrgica com deficiência dispensada pela empresa em São Bernard [...]
05/03/2019

Agente de sociedade de crédito não é enquadrado como financiário

Serviço de microcrédito produtivo descaracterizou a sociedade como instituição financeira. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o enquadramento da Finsol Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S.A. como financeira. Segundo a Turma, o tipo de sociedade que a empresa constitui, sua inscriç&ati [...]

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