43 3294.5900

Notícias

10/03/2019

Aposentada pelo INSS segue com direito à pensão por morte do pai

Uma aposentada de 65 anos, filha de servidor público federal falecido, terá restabelecida a pensão por morte do pai. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, no final de fevereiro (25/2), a recurso da União sob o entendimento de que não cabe a exigência de prova de dependência econômica por não s [...]
10/03/2019

TRF1 determina cumprimento imediato de pena após condenação em segunda instância

Baseado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de habeas corpus impetrado em favor de um réu que tinha como objetivo promover a suspensão da execução provisória da sentença condenatória do Ju&iac [...]
10/03/2019

Justiça autoriza mudança de registro civil

Dois irmãos descendentes de imigrantes italianos vão retificar o seu registro civil, graças a uma decisão judicial. Os sobrenomes que constavam dos documentos tinham sido adaptados ao português, o que impedia a obtenção da dupla cidadania. Eles tentavam corrigir o registro desde fevereiro de 2017. A 1ª Câmara Cível do Tribuna [...]
10/03/2019

Plano de saúde deverá fornecer bomba de insulina a triatleta com diabetes

Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde a fornecer bomba de insulina com monitorização ao autor, usuário do plano de saúde da instituição. A requerida também deverá forne [...]
10/03/2019

Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso e condenou um condomínio e uma empresa de serviços de portaria a indenizarem, solidariamente, um casal impossibilitado de utilizar a área de churrasqueira do prédio onde residem por falha na reserva do local. O valor foi fixado em R$ 10 mil [...]
10/03/2019

Plano de saúde que negou cirurgia pré-natal em favor de feto indenizará parturiente

A 5ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Farias, manteve a obrigação de plano de saúde em indenizar mulher após negar cobertura para realização de cirurgia em seu feto, diagnosticado em exame pré-natal com meningomielocele lombo-sacral. Nesses casos, segundo o laudo m&ea [...]
07/03/2019

Ex-aluna será indenizada por demora em receber diploma

O Sistema Educacional Pitágoras, em Ipatinga, deverá indenizar uma ex-aluna por danos morais em R$ 8 mil pela demora na regularização do diploma de enfermagem. Houve falha na prestação do serviço, segundo o relator do recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Ramom Tácio. A ex-aluna alegou qu [...]
07/03/2019

Insatisfação com conteúdo de apostila digital não gera direito a indenizações

Juíza titular do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina julgou improcedentes os pedidos de ressarcimento e indenização por danos morais feitos por um consumidor contra a Launch Pad Tecnologia e Serviços S.A, em razão de sua insatisfação com o produto adquirido e serviços da empresa após a compra de apostila em format [...]
07/03/2019

Contra a vontade dos pais, seguidores da religião Testemunhas de Jeová, juiz autoriza transfusão de sangue a recém-nascida

Mesmo contra a vontade dos pais, seguidores da religião Testemunha de Jeová, uma recém-nascida prematura de Goiânia vai receber transfusão de sangue. A determinação é do juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental, que deferiu liminar para autorizar o procedimento, a pedido da Maternidade Ela. Na decisã [...]
07/03/2019

Estado deve interditar rodovias sob pena de multa

O juiz Marcos Boechat Lopes Filho, da comarca de Israelândia, determinou que o Estado de Goiás, no prazo de 48 horas, providencie barreiras para bloquear o tráfego de veículos pesados na GO-173, entre Israelândia e Jaupaci, e na GO-060, entre Iporá e o trevo de acesso à cidade de Moiporá. Para garantir a efetividade da medida, as barreira [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900