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Notícias

11/03/2019

Construtora deve devolver R$ 24,8 mil para consumidora que comprou imóvel e não recebeu

A juíza Mírian Porto Mota Randal Pompeu, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Construtora Habitual Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil, além de ressarcir o valor de R$ 24.823,04, pago por imóvel que nunca recebeu. A decisão foi publicada no Diário da Justi&c [...]
11/03/2019

Emissora de televisão pagará indenização por não cumprir promessa de reformar casa de ex-funcionária

 A 7ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou emissora de televisão a indenizar por danos morais uma ex-funcionária a quem foi prometida reforma de sua casa, mas a obra não saiu do papel. O valor da reparação foi estabelecido em R$ 40 mil.     A autora da ação afirm [...]
11/03/2019

Março Lilás: CAA-PR subsidiará consulta e exame contra câncer de colo de útero

A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná lançou, em 1 de março, o Projeto Março Lilás - Campanha Nacional de combate contra o câncer de colo de útero. Nesta Campanha a CAA/PR subsidiará consultas ginecológicas e o exame Papanicolau para advogadas acima de 25 anos. A consulta ginecológica e o exame Papanicolau c [...]
10/03/2019

Prazo para inscrição de dativos está no fim

O prazo de inscrições para os profissionais interessados em atuar como advogados dativos termina na segunda-feira (11/3), às 23h59. Os advogados inscritos na lista de dativos do 2º semestre de 2018 estarão automaticamente inscritos na lista do 1º semestre de 2019. Até o dia 11 de março, os candidatos poderão editar o cadastro, alter [...]
10/03/2019

Aprovados em concursos conquistam vitórias também nas cortes superiores

A aprovação em concurso público costuma ser a realização de um sonho, a compensação de muitas horas de estudo e privações, o primeiro passo de uma nova fase na vida do candidato. Em alguns casos, no entanto, também pode significar o ingresso em um longo ciclo de espera, angústia e frustração. Esse foi [...]
10/03/2019

Ciclista que perdeu a perna em acidente de trânsito receberá R$ 100 mil de indenização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que fixou o pagamento de pensão vitalícia e de indenização de R$ 100 mil a um ciclista atingido por caminhão enquanto tentava acessar a Rodovia Armando Salles de Oliveira, em São Paulo. Por causa do acidente, ele teve uma das pernas amputadas. De forma un&acir [...]
10/03/2019

Ajudante de cozinha retoma o direito de questionar procuração de hotel

A representação é questão de ordem, sujeita à análise em qualquer grau de jurisdição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o direito de uma ajudante de cozinha de questionar a regularidade da representação processual do Hotel de Turismo Parque Balneário Ltda., seu ex-empregador. O juí [...]
10/03/2019

Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Raizen Energia S.A. a determinação de pagamento de adicional de periculosidade a um operador de trator que permanecia na máquina durante o abastecimento do veículo. Para os magistrados, a exposição eventual do tratorista a condi&c [...]
10/03/2019

Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada

A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da Vale S.A. contra a decisão que a condenou a responder subsidiariamente por dívidas trabalhistas contraídas por uma de suas contratadas. Segundo o colegiado, a condenação contraria a j [...]
10/03/2019

Acordo de leniência impede que Petrobras peça bloqueio de bens do Grupo Odebrecht

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso da Petrobras e manteve disponíveis os bens e depósitos bancários das empresas Construtora Norberto Odebrecht e Odebrecht S.A. em um ação civil pública em que elas são rés por ato de improbidade administrativa no âmbito da “Operação Lava [...]

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