43 3294.5900

Notícias

11/03/2019

Auxiliar de serviços gerais submetido à jornada de 17 horas será indenizado por dano existencial

Submetido a uma jornada de 17 horas por dia, um auxiliar de serviços gerais de Jaú teve reconhecido pela 8ª Câmara do TRT-15 o direito de ser indenizado por dano existencial. O colegiado rejeitou provimento ao recurso da empresa JJR Massetto Madeiras, que insistiu em negar o pagamento ao trabalhador, entre outros, de indenização de R$ 5 mil por sobrecar [...]
11/03/2019

Empresa tem responsabilidade objetiva por morte de piloto de helicóptero

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou a empresa Nanete Têxtil a pagar uma indenização de R$ 200 mil à família de um piloto morto em um acidente com o helicóptero da companhia no ano de 2011, em Jaraguá do Sul (SC). Além do piloto, também faleceram dois passageiros que e [...]
11/03/2019

Chefe de posto da Funai e servidor do INSS são condenados por fraude

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação, no final de fevereiro (26/2), do servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) e chefe do Posto Indígena José Boiteux (SC), Jorge Luiz Bavaresco, e do ex-chefe da Agência de Ibirama (SC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilvan da Silva, por i [...]
11/03/2019

Documento fora do padrão não pode impedir estudante de ingressar na UFRGS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão de primeira instância da Justiça Federal gaúcha que concedeu a uma estudante, residente de Porto Alegre (RS), o direito à matrícula no curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A 3ª Turma, de forma unânime, negou o re [...]
11/03/2019

Empresa não pode ser desclassifica de processo licitatório por apresentar proposta com valor abaixo do previsto em Portaria do MPOG

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará que anulou o ato da Diretora Geral do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) que desclassificou a proposta apresentada por uma Empresa de Seguran&cce [...]
11/03/2019

Artista será indenizado após município fazer alterações em escultura de sua autoria sem consentimento

O Município de Brejinho terá que pagar a quantia de R$ 20 mil, referente ao abalo moral experimentado por um artista que sofreu violação de seus direitos autorais. Motivo: modificações realizadas em uma escultura construída por ele na praça pública da cidade, sem o seu consentimento. As modificações alteraram substa [...]
11/03/2019

Operação bancária incorreta gera indenização para cliente que foi estudar no exterior

A 16ª Vara Cível de Natal condenou o Banco do Brasil a indenizar por danos morais um cliente que teve dificuldades para realização a matrícula em curso no exterior por problemas na ordem de pagamento emitida junto a esta instituição bancária. Conforme consta no processo, a instituição de ensino estrangeira enviou ao cliente [...]
11/03/2019

“Adoção à brasileira” é ilegal e pode levar a prisão, destaca juiz

Prática ainda comum, a chamada “adoção à brasileira” é realizada por muitas mães que querem doar seus filhos de maneira informal. O ato, que consiste em fazer a entrega do filho biológico diretamente para outra família registra-lo como seu, é ilegal e pode acarretar em prisão. O juiz Marcus Vinicius, da 1ª [...]
11/03/2019

Empresa deve indenizar por propaganda enganosa

A Ajinomoto Interamericana deve indenizar consumidor em R$ 8 mil  por danos morais. O cliente alegou ter participado de um concurso do produto MID e FIT Refrescos, que prometia diversos prêmios em dinheiro. Era necessário enviar cartas com código de barras para um determinado CEP, divulgado num folheto de promoção. Contudo, o consumidor descobriu que o [...]
11/03/2019

Ex-chefe de gabinete de parlamentar tem pedido de dano moral negado por suposto uso indevido de imagem

A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou totalmente improcedente o pedido de indenização por danos morais de funcionária pública, que ocupou cargo de confiança de senadora da República, em razão de uso indevido de  sua imagem em matéria jornalística divulgada em jornal eletr&o [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900