13/03/2019
Cargo de médico: é vedada acumulação se não houver compatibilidade de horários
Uma decisão do desembargador Virgilio Fernandes de Macedo Junior, vice-presidente do TJRN, destacou, mais uma vez, o entendimento da Corte potiguar sobre demandas que se relacionem com o tema “cumulação de cargos”. O julgamento ressaltou que, embora seja possível, nos termos do artigo 37, da Constituição Federal, a cumulação [...]
