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Notícias

17/03/2019

STJ faz a diferença na vida de quem teve mais que um mero dissabor com o atraso da obra

Para boa parte dos brasileiros, ter um imóvel é o primeiro item na lista de sonhos a realizar. Enquanto uns economizam pensando na casa própria, outros encaram a compra como investimento, uma forma de gerar renda extra. Sarah Eugênia de Souto e seu então marido optaram por investir em imóvel para obter renda com o aluguel. Esperavam que o dinheiro ex [...]
17/03/2019

Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão

A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado pela M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, fábrica de biscoitos e massas do Ceará, teve de apresentar certid& [...]
17/03/2019

Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas funções dos técnicos

Ele receberá diferenças em razão da equiparação salarial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de Porto Alegre (RS), a pagar a um auxiliar de enfermagem as diferenças salariais decorrentes da equiparação com a função de técnico de enferma [...]
17/03/2019

Lotérica fecha por prática de jogo do bicho

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no final de fevereiro (25/2), a legalidade de ato administrativo da Caixa Econômica Federal que revogou a permissão da lotérica de Canoas (RS) Lotomania Real pela prática do jogo do bicho. A 3ª Turma negou, por unanimidade, a apelação que requeria o restabelecimento do contrat [...]
17/03/2019

TRF mantém a condenação de emissora de TV por danos morais coletivos em razão da exibição de imagens de criança falecida

A 6ª turma do tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação Interposta pelo Ministério Publica Federal (MPF), e pela Rede Brasil Amazônia de Televisão (RBA), face de sentença, do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que julgou parcialmente procede [...]
17/03/2019

Critério da antiguidade deve ser observado nos concursos internos de remoção de servidor

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF1 manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara de São Luis/MA, que julgou procedente o pedido de três servidores do Ministério Público Federal (MPF), que tinha como objetivo serem relotados na cidade de São Luis/MA. No caso em julgamento, os servidores prestaram concurso para o MPU para os cargos de Analist [...]
17/03/2019

Caixa Econômica Federal é obrigada a renegociar os contratos de financiamento habitacional celebrados até 05 de setembro de 2001

A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença, do Juízo da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais que, nos autos da ação civil pública ajuizada pela Associação Brasileira dos Mutuário [...]
17/03/2019

Falta de auxílio durante colisão de veículos gera danos morais

Juízo Cível determinou, ainda, que sejam ressarcidos os danos materiais ao proprietário de veículo.   O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou Ente Público a pagar R$5.500 de indenização por danos morais para o autor do Processo n°000226-32.2018.8.01.0014, em função de viatura policial [...]
17/03/2019

TJ-DFT: Turma mantém condenação de hotel por queimadura em sauna

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Condomínio Thermas Boulevard Suíte Hotel e manteve a sentença da  2ª Vara Cível de Sobradinho, que o condenou a indenizar, por danos materiais e morais, hóspede que sofreu queimadura em sauna do e [...]
17/03/2019

Pintor de automóveis que riscou carro de cliente para cobrar dívida deverá indenizá-lo

Juíza titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho condenou um pintor a devolver o valor efetivamente pago por proprietário de carro pela pintura de seu automóvel, executada e posteriormente danificada pelo próprio réu. O autor afirmou ter contratado o réu para a realização de pintura em seu automóve [...]

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