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Notícias

18/03/2019

Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos

Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento de horas extras e de adicional noturno a um segurança do Sport Club Internacional de Porto Alegre (RS) que prestava serviços em jogos e reuniões após a jornada normal de trabalho. O fundamento da decisao [...]
18/03/2019

Juiz reverte demissão por justa causa de bancário acusado injustamente de furto

O juiz Osvani Soares Dias, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, reverteu a demissão por justa causa aplicada a um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi acusado de furto e dispensado após instauração de processo administrativo. Para o magistrado, que além de determinar o pagamento das verbas rescisórias dev [...]
18/03/2019

Juíza bloqueia R$ 5,4 milhões de responsáveis por Igreja acusada de explorar trabalho análogo a de escravo

A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama (DF), acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o bloqueio cautelar de R$ 5,4 milhões dos responsáveis pela Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia e pelas empresas Folha de Palmeiras, sediadas em uma chácara no Gama. Juntamente com a líder religiosa Ana [...]
18/03/2019

Tribunal Regional Federal da 4ª Região completa 30 anos

Com decisões históricas, tanto na área cível como na área penal, e uma trajetória de efetividade e inovação na gestão pública, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) chega aos seus 30 anos com uma atuação solidificada no cenário nacional. Como corte recursal dos três estados [...]
18/03/2019

Caixa deve pagar indenização a dono de imóvel com risco de desmoronamento

A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá pagar indenização por danos morais a um morador de Sarandi (PR) que teve a casa afetada estruturalmente por enchente. No final de fevereiro (25/2), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou apelação da Caixa que alegava não ter responsabilidade sobre os problemas causados na resid&e [...]
18/03/2019

Incabível indenização quando o proponente não comprovou entrega de documentos para concorrência pública

Por não conseguir comprovar que entregou a proposta ao agente financeiro, juntamente com o recibo de caução, com a apresentação do protocolo de recebimento dos documentos, conforme previsão contida no Edital de Concorrência Pública, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso d [...]
18/03/2019

Casa do Estudante: moradores que não preenchem requisitos devem desocupar dependências

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido do Ministério Público Estadual para determinar que todos os atuais moradores da Casa do Estudante que não preenchem os requisitos para moradia no local devem desocupar as suas dependências, de forma voluntária, no prazo de 72 horas. Após o [...]
18/03/2019

Mantida condenação de plano de saúde por falha na prestação de serviço médico

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso promovido pela Hapvida Assistência Médica Ltda. contra a sentença que condenou este Plano de Saúde a pagar o valor de R$ 8 mil para uma cliente sua que sofreu danos morais em razão de falha na prestação de serviços médicos. Os desembargadores mantivera [...]
18/03/2019

Imobiliária e Incorporadora terão de ressarcir cliente por atraso em entrega de apartamento

A 3ª Vara Cível da comarca de Natal condenou a imobiliária JB e ATAF incorporadora a ressarcir um cliente em razão de não ter sido feita a entrega no período estipulado de apartamento adquirido por meio de promessa de compra e venda. Na parte final da sentença a JB & ATAF Incorporadora foi condenada a fazer a devolução integra [...]
18/03/2019

Familiares de policial morto ao realizar serviço de manutenção elétrica em delegacia serão indenizados

Negligência à norma de ordem pública obrigatória gerou o nexo de causalidade residente nos fatos, diz decisão. O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente a pretensão inicial do Processo n° 0704680-92.2014.8.01.0001, para condenar o Estado do Acre ao pagamento de R$ 100 mil para os familiare [...]

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