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19/03/2019

Aluno agredido por colega dentro da escola receberá indenização

O juiz Felipe Levi Jales Soares, da comarca de Águas Lindas de Goiás, condenou o Colégio Alub – Upiara Empreendimentos e Participações Ltda- a indenizar um estudante, menor de idade, que teve o braço quebrado durante agressão sofrida dentro do pátio da escola por um outro aluno da unidade educacional. A reparação mat [...]

19/03/2019

Lei sobre sistema de crédito em estacionamento de shopping continua suspensa

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, por maioria de votos, confirmou, em sessão nesta segunda-feira, dia 18, que continua suspensa a Lei Municipal 6.459, de 9 de janeiro de 2019, que institui o crédito de minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos públicos e privados. Os desembargadores ratificaram a liminar que havia sido c [...]

19/03/2019

Comissão da Mulher Advogada arrecada itens de higiene para mulheres vítimas de violência

Durante todo o mês de março, a Comissão da Mulher Advogada de Londrina estará arrecadando itens de higiene para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que são levadas para a Casa Abrigo Casa de Dália. As doações podem ser entregues na sede da Subseção (Rua Parigot de Souza),  na sede his [...]

19/03/2019

OAB se manifesta sobre prisão de advogado em Londrina

Clique no link abaixo e assista matéria veiculada na RPCTV - Paraná TV 2ª edição - dia 18 de março http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-2edicao/videos/t/londrina/v/oab-se-manifesta-sobre-prisao-de-advogado-em-londrina/7466031/

18/03/2019

Conselho Pleno decide que violência contra a mulher impede inscrição nos quadros da Ordem

O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (18), a edição de uma Súmula para tornar casos de agressões e violência contra a mulher fatores para impedir a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB. O pedido de edição de Súmula para estes casos foi feito pela Comissão N [...]

18/03/2019

Mais dez paranaenses são designados para Comissões Especiais do CFOAB

Por meio de portarias assinadas no dia 15 de março, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, designou novos integrantes de comissões do Conselho Federal. Dentre eles, estão dez paranaenses. Cíntia Estefânia Fernandes e o conselheiro federal Flávio Pansieri passam a vice-presidir, respectivamente, a Comissão Esp [...]

18/03/2019

Demandas judiciais relativas à saúde crescem 130% em dez anos

Entre 2008 e 2017, o número de demandas judiciais relativas à saúde registrou um aumento de 130%, conforme revela a pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”. O estudo, elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ [...]

18/03/2019

STJ: Quinta Turma determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas

Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou parcialmente procedente reclamação contra o juízo da 7ª Vara Criminal de João Pessoa (PB) por descumprir decisão proferida pela Sexta Turma no julgamento do Habeas Corpus 116.375, a qual determinava o desentranhamento de provas obtidas em busca e apreen [...]

18/03/2019

Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para possibilitar o acesso a dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) em ação de execução fiscal. A autarquia interpôs o r [...]

18/03/2019

Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada

Ela exerceu a atividade por 25 anos e chegou a ser vítima de assalto. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma auxiliar de depósito que, durante 25 anos, transportou valores sem ter sido contratada e capacitada para essa atividade, que exige cuidados especiais com segurança. Ela e o [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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