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Notícias

19/03/2019

Trabalhadora que era xingada por terceiros no trabalho conquista indenização por dano moral

A 6ª Câmara do TRT15 deu provimento parcial ao recurso ordinário de uma trabalhadora, condenando as reclamadas, uma empresa de cobrança e um banco que fazem parte do mesmo grupo econômico, a pagar à reclamante indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil. A decisão reformou sentença da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, [...]
19/03/2019

Majorados honorários advocatícios em processo extinto sem resolução de mérito por superveniente perda do interesse processual

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma aluna da Universidade Federal de Lavras (UFLA) que pleiteou a majoração dos honorários advocatícios fixados em R$1.000,00 pela sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Lavra [...]
19/03/2019

Negada a elevação da pena-base imposta aos réus em razão da inexistência de circunstâncias desfavoráveis

De forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) que tinha como objetivo a majoração da pena-base para além do mínimo legal imposta pelo Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de C& [...]
19/03/2019

Desproporcional prazo de um dia para apresentação de exames e documentos admissionais para posse em concurso público

A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal a qual determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) reinserisse um candidato no processo seletivo para o cargo de Agente do Correios – Atendente Comercial, excluíd [...]
19/03/2019

Estado deverá indenizar família de estudante que morreu afogada em barragem

A mãe de uma criança vítima de afogamento durante aula de educação física em uma barragem na cidade de Campo Grande promovida pela escola estadual em que estudava será indenizada com o valor de R$ 100 mil, como compensação pelos danos morais suportados pela morte da filha. A sentença é do juiz Daniel Maurício [...]
19/03/2019

Justiça autoriza retorno de funcionamento de mina da Vale

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Estadual, Michel Curi e Silva, autorizou a retomada de atividades da Barragem de Laranjeiras, responsável pela contenção de rejeitos da Mina de Brucutu, da Vale S.A., na região das cidades de Barão de Cocais e São Gonçalo do Rio Abaixo, em Minas Gerais. A decisão foi publicada em 18 de março [...]
19/03/2019

Mantida condenação de homem por perturbar tranquilidade de ex-namorada

Apelante deverá cumprir 30 dias de prisão simples e pagar mil reais de indenização por danos morais à vítima.   Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação de homem que perturbou tranquilidade de ex-namorada, pessoalmente e com envio constante de mensagens por sites de relac [...]
19/03/2019

Loja de equipamentos é condenada a indenizar pelo atraso na entrega de cama hospitalar

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de equipamentos a indenizar um consumidor pelo atraso na entrega do material completo de uma cama hospitalar para seu filho. Cabe recurso da sentença. O autor narrou que precisou comprar uma cama hospitalar para seu filho de 7 anos, que tem paralisia cerebral e múltipla defici&ec [...]
19/03/2019

Perda de aparelho guardado em copo descartável não gera dever de hospital em indenizar

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor, e manteve a sentença que julgou improcedente pedido de indenização pela perda de seus aparelhos de surdez, enquanto o paciente estava internado em um hospital.   O autor ajuizou ação, na qual narrou que estava internado no Hospit [...]
19/03/2019

Cobrança indevida de dívida do IPTU não gera danos morais e materiais

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso de apelação do município de Paranaíba que cobrou indevidamente uma dívida de IPTU. Em juízo de primeiro grau, o apelante foi condenado a pagar os danos materiais e morais à autora, porém os desembargadores entenderam que o caso nã [...]

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