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24/03/2019

União terá que indenizar passageiro de moto

A União terá que indenizar o passageiro de uma moto que colidiu contra um veículo blindado do Exército que trafegava numa rodovia federal à noite em baixa velocidade e sem sinalização traseira. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação, mas reduziu o valor estipulado em prim [...]

24/03/2019

Companheira de ex-militar falecido que comprovou união estável faz jus à pensão por morte

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG que julgou procedente o pedido da autora de pensão por morte em razão do falecimento do seu companheiro, ex-militar da Marinha do Brasil. Em seu recurso, a União sustentou qu [...]

24/03/2019

Aprovado em concurso público garante o direito de ser remanejado para o fim da lista de classificados após nomeação

Não seria razoável impedir o remanejamento de candidato para o final da lista de aprovados em concurso público, em especial quando esta providência não gera prejuízo à Administração ou a qualquer outro concorrente classificado. Com esse entendimento a 6ª Turma do TRF 1º Região, por unanimidade, deu provimento &agr [...]

24/03/2019

Advocacia-Geral evita uso indevido da sigla INSS em domínios na internet

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir o uso indevido da sigla do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em domínios na internet. No caso, uma empresa e um particular utilizaram, respectivamente, os domínios de internet www.inss.org e www.inss.org.br para abrigar sites oferecendo serviços de advocacia especializados em direito p [...]

24/03/2019

Bens de cônjuges de acusados de improbidade também devem ser bloqueados

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que os bens de cônjuges de acusados de improbidade também devem ser bloqueados. A atuação ocorreu no âmbito de ação movida contra dois ex-prefeitos do município de Anita Garibaldi (SC) que não prestaram contas de pouco m [...]

24/03/2019

Empresa deve indenizar consumidor que quebrou dente ao consumir linguiça

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma empresa do ramo alimentício a pagar indenização por danos morais e materiais a um consumidor que teve o dente quebrado após comer uma linguiça produzida pela ré.  O autor relatou que havia um objeto estranho no alimento, que parecia um pedaço de [...]

24/03/2019

Loja é condenada a indenizar mulher fraturada após queda de toldo

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por D.S.T. contra uma loja de calçados, condenada ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais à autora, que fraturou a clavícula após um toldo da loja despencar em sua direção. Alega a autora que no dia 25 de novembro [...]

24/03/2019

Shopping condenado a pagar danos morais por acusação falsa de furto

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram parcial provimento a dois recursos: um de C.B. de S. e outro de D.H.C.S., que pediam a reforma de sentença de primeiro grau  para condenar um shopping da Capital por danos morais e materiais. De acordo com os autos, no dia 7 de setembro de 2013, às 17h30, juntos com amigos, os apelantes foram a [...]

24/03/2019

Enel deve indenizar produtor de leite que perdeu sua produção por falta de energia elétrica

Por ter perdido 460 litros de leite em razão da falta de energia elétrica em sua fazenda, Antônio Francisco Ferreira receberá da Enel, antiga Companhia Energética de Goiás (Celg), indenização por danos materiais no valor de R$ 414,00. Quanto aos danos morais de R$ 20 mil, pleiteados na ação, o juiz Flávio Pereira dos [...]

24/03/2019

Petroleira indenizará produtor de mexilhões por derramamento de óleo

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou empresa responsável por vazamento de óleo no litoral norte de São Paulo a indenizar produtor de mexilhões que teve a atividade interrompida pelo acidente ambiental. A indenização foi arbitrada em R$ 108 mil a título d [...]

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